Responsabilidade Civil Do Estado Nas Incorporações

economias ditas periféricas e em uma mudança acentuada no papel do Estado como indutor de atividades econômicas. Tais transformações trouxeram impactos diferenciados sobre as economias dos diversos países do mundo, ao lado de reflexos também diversos sobre suas sub-regiões menos desenvolvidas. O efeito conjunto da maior abertura da economia diante de países mais desenvolvidos praticantes de processos tecnológicos bem mais avançados, com um Estado menos atuante em termos de incentivos…

entendimento da necessidade e atuação dessas Pessoas Jurídicas, bem como seus aspectos legais. Novo Código Civil: em vigor desde 11/01/2003, veio em substituição ao obsoleto Código Comercial, de 1850. Conceito de Empresa: Sociedade Empresária (antiga Sociedade Comercial) é constituída e alterada através de registro na Junta Comercial, enquanto as Sociedades Simples (antigas Sociedades Civis) são formalizadas em Cartório. Entendendo o conceito de empresário e não empresário: O…

completa, embora sintética, habilitação no âmbito desse conhecimento tão decisivo para o futuro profissional do mercado imobiliário. Se o ensino a distância garante maior flexibilidade na rotina de estudos também é verdade que exige do aluno mais responsabilidade. Nós, do INEDI , proporcionamos as condições didáticas necessárias para que você obtenha êxito em seus estudos, mas o sucesso completo e definitivo depende do seu esforço pessoal. Colocamos à sua disposição, além dos módulos…

a quem respeito e admiro; Aos meus queridos professores pelo aprendizado que me proporcionaram, pelo acolhimento e pela amizade; Aos meus queridos amigos: Rômulo (O que seria de mim sem você!), Igor e Fernando (querido irmão), por terem estado ao meu lado, em todos os momentos, bons e ruins.AGRADECIMENTOS Primeiramente, agradeço a Deus, luz da minha vida. Agradeço com muito carinho, ao meu marido, José Emílio Pires Bergamasco e a minha filha, Rafaela Catão Pires…

Revista Fafibe On-Line — ano V – n.5 — nov. 2012 — ISSN 1808-6993 unifafibe.com.br/revistafafibeonline — Centro Universitário UNIFAFIBE — Bebedouro-SP Um estudo sobre a evidenciação da responsabilidade social corporativa na construção civil (A study on the disclosure of corporate social responsibility in construction) Gabriela C. Mendes1; Lilian L. Moreira2; Angelo Antonio Davis O. N. Rodrigues3 1 Centro Universitário UNIFAFIBE gabriellarhcp@yahoo.com.br Centro Universitário…

Reguladoras DIREITO ECONOMICO O Direito Econômico surge num cenário de pós segunda guerra mundial, pela necessidade eminente do Estado de regular as relações de consumo, com vistas a proteger o mercado, que tentava se reestruturar perante as sequelas gravosas deixadas com o fim da guerra, e evitar abusos de poder por parte dos agentes econômicos (indivíduos, empresas e o próprio Estado) quando da fixação de preços e qualidade dos bens e serviços postos a disposição da sociedade. O…

Contato Patrocinador Construtora Virtual virtual@virtual.com.br (61)xxxx-xxxx Cliente principal Real Incorporações ltda. real@real.com.br (61)xxxx-xxxx Gerente do projeto Dimas Mota da Cunha Lopes Dimas@virtual.com.br (61)xxxx-xxxx Equipes de projeto Engenheiro designado Visão Geral Contexto e histórico do Cliente: Atua no mercado imobiliário e da construção civil há 20 anos, participando de leilões e compras de terrenos. Visa uma participação majoritária nas…

bem como quais são os impactos de tais constatações no valor do negócio, podendo influir - e geralmente o faz - no fechamento do preço da transação. A importância da realização da Due Diligence é notória, uma vez que a legislação pátria atribui responsabilidade nas esferas trabalhista, contratual, tributária, previdenciária, societária, ambiental, consumerista, entre outras, ao "adquirente" pelos passivos e pelas contingências da sociedade transacionada. Ainda, mister mencionar que os…

Representar o condomínio junto ao Sindicato da Classe ou DRT (Delegacia Regional do Trabalho), nas rescisões de Contrato de Trabalho dos empregados demitidos pelo síndico ou nos pedidos de demissão, emitindo toda a documentação imprescindível a tal responsabilidade; d) Manter atualizados todos os documentos e informações de caráter trabalhista; e) Elaborar mensalmente a folha de pagamento dos funcionários, inclusive o cálculo do13º salário e efetuar os pagamentos dos salários aos…

superior como o STJ ou TST. Responsabilidade Civil Decorre da obrigação de reparar e/ou indenizar por eventuais danos causados. O profissional que, no exercício de sua atividade, lesa alguém tem a obrigação legal de cobrir os prejuízos. A responsabilidade civil divide-se em: 1 - Responsabilidade contratual: pelo contrato firmado entre as partes para a execução de um determinado trabalho, sendo fixados os direitos e obrigações de cada uma. 2 - Responsabilidade pela solidez e…