Responsabilidade Civil De Transportadores Terrestres

legislação brasileira engessa relações trabalhistas, pois serviços prestados geram vínculos empregatícios que tornam o custo mais alto, a construtora preferiu terceirizar esta área e delegá-la à parceira.” Como podemos ver, uma empresa de construção civil, responsável pela construção e adminis-tração de um estádio de futebol obteve parcerias para gerenciar as áreas de estacionamento, alimentação, segurança, atendimento ao público geral, atendimento personalizado a clientes vip, vendas e…

INTRODUÇÃO 2 3. CONHECIMENTO DE EMBARQUE 14 5. RESPONSABILIDADE CIVIL – ELEMENTOS CONCEITUAIS 20 6. CASOS DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR 28 7. CLÁUSULAS LIMITATIVAS DE RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR 32 8. REGRAS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS : LIMITES DE RESPONSABILIDADE 37 A tentativa de uniformizar a legislação aplicável no transporte marítimo corresponde às Regras de Haia de 1924, a qual logrou um certo êxito, sobretudo devido ao grande número de países…

RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL OBJETIVA EVOLUÇÃO HISTÓRICA EVOLUÇÃO HISTÓRICA NOVA CONCEPÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL • REVOLUÇÃO INDUSTRIAL – maquinismo; • PROGRESSO CIENTÍFICO – invenções; • EXPLOSÃO DEMOGRÁFICA – transporte. ACIDENTES DE TRABALHO GRANDE EXPOSIÇÃO DOS TRABALHADORES* AO RISCO *Ocorria o mesmo com as vítimas em relação aos acidentes de trânsito (coletivo e particular). NOÇÃO DE CULPA: INSUFICIENTE OPERÁRIO* DESAMPARADO: PROVAR A CULPA DO PATRÃO SUBJETIVA –…

geral, incluindo os elementos, sujeitos e requisitos não deixando de evidenciar a sua classificação. O seguro de dano e o seguro de pessoa serão enfatizados separadamente, juntamente com a sua respectiva jurisprudência. E por fim trataremos da responsabilidade civil e extinção do contrato de seguro. Este trabalho tem como objetivo analisar a situação do contrato de seguro no ordenamento de jurídico, suas características, as partes decorrentes dessa relação jurídica, suas consequências e…

RESPONSABILIDADE CIVIL NOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS Vanessa Pinto do Amaral Hemerich* SUMÁRIO 1 Introdução. 2 Conceito de responsabilidade. 2.1 Evolução histórica dos transportes. 2.2 A responsabilidade civil do transportador terrestre. 2.3 Da responsabilidade contratual do transportador . 2.4 Excludentes da responsabilidade civil do transportador terrestre. 2.4.1 Caso fortuito ou força maior. 2.4.2 Fato de terceiro. 2.4.3 Fato exclusivo do passageiro. 3 A aplicação da…

(art. 730, Código Civil) É contrato pelo qual alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas TRIBUTARIO 29.Dezembro.2008 TRIBUTARIO/PTR/ABAST Workshop “Impactos Tributários na Logística” TRANSPORTE MULTIMODAL X INTERMODAL A OPERAÇÃO MULTIMODAL é regida por um único documento (CTMC), um único seguro, e utiliza mais de uma modalidade de transporte, desde a origem até o destino, e é executada sob a responsabilidade única…

país; b) Internacional: é aquele que envolve dois ou mais paises durante o inicio e o término do transporte da carga. Assim como nos demais tipos de transporte, a carga pode ser transportada: a) A granel: É aquela embarcada diretamente no veículo transportador, sem embalagem, como os produtos agrícolas , fertilizantes , minérios , petróleo, produtos químicos, etc...; b) Individual: Quando o transporte for realizado com cada volume; c) Unitizada: que é o agrupamento de um ou mais volumes…

processo administrativo (licitações) – só pode contratar após adjudicação. b) Contrato Civil – firmado entre pessoas que não vivem daquele objeto, como as empresas. (Art. 381 CC) c) Contrato consumerista (Art. 2º e 3º CDC) d) Contrato de Trabalho Contrato: acordo entre duas pessoas que tem objetivo de construir, conservar ou extinguir uma relação jurídica patrimonial. (art. 1321 Código Civil Italiano) Obrigação: é o vinculo, o liame da relação contratual, que tem por…

objetivo de eliminar as atividades que não adicionavam valor à cadeia produtiva compras/fabricação/distribuição, possibilitando fabricar automóveis a custos menores. A idéia contida na filosofia JIT é o envolvimento dos clientes, fornecedores e transportadores, como forma de diminuir os custos de produção com base na redução do nível dos estoques, tempos de preparação, inspeções de qualidade etc. A premissa básica é acoplar a demanda ao suprimento, reduzindo os custos com a manutenção de…

pelo embargador ou destinatário, e minimiza o custo de mão de obra,combustível e desgaste do veiculo necessário para movimentar a carga.(Bowersox e Closs ,2001 pag 281 ) 5.5 Transportador Autônomo Tratando-se de transportadores autônomos, a Lei n.7.290, de 19.12.1984, assim define tal atividade: considera-se transportador rodoviário autônomo de bens a pessoa física, proprietário ou co-proprietário de um só veículo, sem vinculo empregatício, devidamente cadastrado em órgão…