Responsabilidade Civil De Transportadores Terrestres

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7565compilado.htm Acesso em: 17/01/2007 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986. Vide texto compilado Mensagem de veto Código Brasileiro de Aeronáutica. (Substitui o Código Brasileiro do Ar) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Introdução CAPÍTULO I Disposições Gerais Art.…

de sócios. (www.endeavor.org.br) Contratos utilizados na atividade logística comercial e industrial, regidos pelo código civil e comercial de 2002 – Lei federal nº 10.406/2002. Contrato de Transporte Rodoviário de Cargas: É a operação logística de transporte ou transferências de cargas ou mercadorias executada sob vias terrestres, trata-se de um contrato pelo qual transportador se obriga através de uma remuneração a transportar de um local para o outro pessoas ou coisas como o objetivo…

Entretanto, o sistema de fomento envolvendo o sistema FMM/AFRMM tem características cujas implicações precisam ser mais bem entendidas. No caso da cabotagem, o AFRMM causa perda de competitividade do transporte marítimo relativamente aos modais terrestres, afetando a racionalidade do sistema logístico doméstico. De uma maneira geral, no contexto internacional, observa-se uma posição contrária a práticas protecionistas, principalmente no que se refere à reserva de carga. O processo de…

2009 Aprova o Regimento Interno e a Estrutura Organizacional da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada no Voto DG – 004/2009, de 28 de janeiro de 2009, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regimento Interno e a Estrutura Organizacional da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, nos termos do Anexo a esta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na…

metálicos.................................................................................. 16 3.1.6 Registro do veículo e da transportadora .................................................. 16 3.1.7 Identificação de registro do veículo quando transportador, cooperativa de transporte ou autônomo............................................................. 17 3.2 Carga, descarga e procedimentos de expedição................................................ 17 3.2.1 Manuseio…

Transporte Ferroviário 2.2.3 – Transporte Aquaviário 2.2.4 – Transporte Aéreo 2.2.5 – Transporte Dutoviário 2.3- Veículos e equipamentos 2.4 - Aspectos legais 2.4.1 - Órgãos reguladores/fiscalizadores 2.4.2 - Documentação 2.4.3 - Obrigações e responsabilidades CAPÍTULO 3 – ACIDENTES NO TRANSPORTE DE INFLAMÁVEIS 3.1 - Tipologia de acidentes CAPÍTULO 4 - ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE ACIDENTES EM RODOVIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO VI - CONSIDERAÇÕES…

normas vigentes peculiares a cada material e modo de transporte, para garantir a segurança, minimizar os riscos sanitários e preservar a integridade do material transportado. Seção II Abrangência Art. 2º Esta Resolução se aplica a todo remetente, transportador, destinatário e demais envolvidos no processo de transporte de material biológico humano, sem prejuízo do disposto em outras normas vigentes peculiares a cada material e modo de transporte. Parágrafo único. O disposto nesta…

governo decidiu criar, no início do segundo mandato, a Secretaria Especial de Portos. O setor também tem três agências reguladoras, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e a Agencia Nacional da Aviação Civil (ANAC). Do ponto de vista da execução de obras, além do DNIT, que cuida de estradas e hidrovias, há ainda a estatal Valec, que está tocando as obras da Ferrovia Norte-Sul. Além dessa nova empresa de projetos, o…

13 3.2 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA 13 3.3 TÉCNICAS E INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS 14 3.4 TÉCNICAS DE ANÁLISE DE DADOS 15 REFERÊNCIAS 17 1 INTRODUÇÃO A ocorrência frequente de acidentes nas estradas envolvendo veículos transportadores de cargas vem afetando consideravelmente o desempenho do setor de Transporte Rodoviário de Carga no Brasil e no mundo. Métodos tradicionais de Gestão de Risco na atividade, como a utilização de seguro para carga estão sendo…

Carlos Drummond Andrade TGI - Trabalho de Graduação Interdiciplinar FCDA - Faculdade Carlos Drummond Andrade TGI - Trabalho de Graduação Interdiciplinar ANAC – Agencia Nacional de Aviação Civil CINDACT – Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo DAC – Departamento de Aviação Civil DECEA – Departamento de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro FAB – Força Aérea Brasileira IATA – International Air Transport Association IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e…