Responsabilidade Civil De Transportadores Terrestres

RESPONSABILIDADE CIVIL – INDENIZAÇÃO COMENTÁRIOS AOS ARTIGOS 944 A 954, CC Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano. Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização. Comentários ao caput: Obrigação de Indenizar: A regra é a de que quem estiver obrigado a reparar um dano deve recompor a situação pessoal e patrimonial do lesado ao estado anterior, para torná-la como era…

primeira observação a ser feita no tocante à formação do contrato internacional, é a relativa à capacidade das partes. Não podemos analisar a questão da capacidade das partes, em direito internacional, do mesmo modo que fazemos em relação ao direito civil. Assim sendo, não podemos excluir as pessoas jurídicas do exame da capacidade num contrato internacional. No que diz respeito às pessoas físicas, tem nossa doutrina pátria distinguido entre capacidade de fato e de direito, muito embora…

inflamável), agilidade na entrega. Por isso, as empresas desse segmento optam por produtos e serviços que ajudem a manter melhor eficiência no trabalho. Potencial de sinistros está ligado diretamente á falta de manutenção/ qualidade dos equipamentos transportadores (Tanques), falta de treinamento com eficácia e recapacitação em busca da melhoria continua dos trabalhadores ligados ao manuseio do produto. Causas da elevada sinistralidade: * Atitude incorreta do condutor/…

produtos de limpeza e tratamento de água), tintas, vernizes, resinas, ácido sulfúrico. Os produtos perigosos são aqueles que se enquadram em uma das nove classes de material estabelecidas na resolução 420/04 da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres. Os cuidados com produtos perigosos envolvem a identificação das unidades de transporte, padrões de embalagem, estacionamento e rota de tráfego dos veículos e tanques de armazenagem. O produto perigoso deverá ser…

uma sociedade civil com fins humanitários e de proteção social, sem objetivo de lucro e tem como finalidade promover e difundir a prevenção de acidentes e saúde do trabalhador, assim como a proteção ao meio ambiente em todas as atividades e por todos os meios a seu alcance. Foi reconhecida como de Utilidade Pública em 1962, e como Entidade de Fins Filantrópicos, em 1974. • ABSORÇÃO DE RISCOS Terminologia de seguro/resseguro que indica a forma de distribuição de responsabilidades de…

inflamável), agilidade na entrega. Por isso, as empresas desse segmento optam por produtos e serviços que ajudem a manter melhor eficiência no trabalho. Potencial de sinistros está ligado diretamente á falta de manutenção/ qualidade dos equipamentos transportadores (Tanques), falta de treinamento com eficácia e recapacitação em busca da melhoria continua dos trabalhadores ligados ao manuseio do produto. Causas da elevada sinistralidade: * Atitude incorreta do condutor/…

deve ser pago no destino, pelo importador no transporte internacional e pelo destinatário no nacional. Centralização da temática: Uma vez definido o transporte e passada algumas de suas peculiaridades é hora de adentrarmos a responsabilidade civil do transportador . Vale lembrar, de imediato, que a contratação de unidade de transporte (caminhão) para a realização de um deslocamento de mercadoria, presume um negócio jurídico permeado de obrigações e deveres recíprocos entre…

SANTA CATARINA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL- PPGEC Dissertação de mestrado em engenharia civil Um estudo sobre a participação do modal ferroviário no transporte de cargas no Brasil Sílvio dos Santos Florianópolis, dezembro 2005 ii UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC PROGRAMA DE PÓS-GRADUÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL - PPGEC UM ESTUDO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MODAL FERROVIÁRIO NO TRANSPORTE DE CARGAS…

de bens ou pessoas por um modo de transporte por um ou mais transportadores; ou b. TRANSPORTE INTERMODAL: o transporte de bens ou pessoas por vários modos de transporte. Dependendo de como a responsabilidade por toda a cadeia de transporte é dividida, tem-se: Transporte Segmentado: se, na organização de toda a cadeia de transporte, mesmo com só um ator organizando toda a cadeia logística, cada transportador assume a responsabilidade somente pela porção que ele mesmo executa; ou…

em três vias originais, sendo a primeira via negociável e destinada ao exportador. O CRT funciona como contrato de transporte rodoviário, como recibo de entrega da carga e como título de crédito. O conhecimento deve ser datado e assinado pelo transportador ou seu representante e a mercadoria deve ser vistoriada por ocasião do embarque e havendo avaria esta deve ser notificada no documento sendo então conhecimento sujo – unclean. Caminhões: veículos fixos que apresentam carroceria…