Responsabilidade Civil De Transportadores Terrestres

CAPITULO I – TRANSPORTE RODOVIARIO 1. Transporte rodoviário no Brasil O transporte rodoviario é feito por estradas ruas ou rodivias, é atualmente no cenario brasileiro o modal mais utilizado. De acordo com Agencia Nacional de Transportes Terrestres - (ANTT), existem cerca de 130 mil empresas de transporte de cargas no Brasil atuando com cerca de 1.000.700 (um milhão de sete-centos) veiculos. No estado de São Paulo o numero de estradas é o maior da America Latina.…

TRT/15ª REGIÃO Nº 0000594-53.2012.5.15.0130 1º RECORRENTE: MARCIO YUTAKA SUDA 2º RECORRENTE: JSL S.A. RECORRIDO: JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS JUIZ SENTENCIANTE: RAFAEL MARQUES DE SETTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITES DA CONDENAÇÃO. INAPLICABILIDADE. Nos termos do Item VI da Súmula 331 do C. TST, a responsabilidade subsidiária abrange a integralidade das parcelas da condenação, uma vez que esta decorre do contrato, do qual se beneficiou o Tomador de Serviços. Recurso não provido.…

milhares de caminhões. Neste aspecto ainda, torna-se de fácil dedução que o trafego de veículo pesados em nossas rodovias atingem patamares estratosféricos. Como o presente artigo trata do transporte rodoviário de cargas e sua respectiva responsabilidade civil torna-se de cautela que se centre o transporte rodoviário de cargas. Nestes moldes, passamos a definir e analisar esta modalidade de transporte. 2. Transporte Rodoviário 2.1 Conceito Transporte Rodoviário é aquele que se…

TRANSPORTE DE LIQUÍDOS PERIGOSOS TRANSPORTE DE LIQUÍDOS PERIGOSOS TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS 1. I ntrodução Transportar produtos perigosos é uma tarefa de alta responsabilidade, que exige que sejam tomadas várias medidas de prevenção para diminuir o risco, poís os acidentes : • Tem consequências que saem do âmbito e controle da empresa, • Tem sempre potencial para promover danos às pessoas e ao meio ambiente, • Representam um risco maior para a imagem da empresa…

pelo embargador ou destinatário, e minimiza o custo de mão de obra,combustível e desgaste do veiculo necessário para movimentar a carga.(Bowersox e Closs ,2001 pag 281 ) 5.5 Transportador Autônomo Tratando-se de transportadores autônomos, a Lei n.7.290, de 19.12.1984, assim define tal atividade: considera-se transportador rodoviário autônomo de bens a pessoa física, proprietário ou co-proprietário de um só veículo, sem vinculo empregatício, devidamente cadastrado em órgão…

pelo embargador ou destinatário, e minimiza o custo de mão de obra,combustível e desgaste do veiculo necessário para movimentar a carga.(Bowersox e Closs ,2001 pag 281 ) 5.5 Transportador Autônomo Tratando-se de transportadores autônomos, a Lei n.7.290, de 19.12.1984, assim define tal atividade: considera-se transportador rodoviário autônomo de bens a pessoa física, proprietário ou co-proprietário de um só veículo, sem vinculo empregatício, devidamente cadastrado em órgão…

dividirem-se em transportes terrestres, marítimos e aéreos. Aquele que recebe as coisas ou pessoas se denomina transportador. A pessoa transportada se denomina passageiro ou viajante e aquele que entrega as coisas para o transporte se chama expedidor. Não é parte contratante o eventual destinatário das coisas transportadas, a não ser que seja ele próprio expedidor. O contrato de transporte, mesmo sendo um dos negócios jurídicos mais usados, não foi regulamentado pelo Código Civil de…

Seguros de Responsabilidades, 49 Ramo 51 – Responsabilidade Civil Geral, 49 Grupo 05 – Seguros de Automóvel, 49 Ramo 31 – Automóvel – Casco, 49 Ramo 53 – Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos – RCFV, 50 Ramo 20 – Acidentes Pessoais de Passageiros, 50 Grupo 06 – Seguros de Transportes, 50 Ramo 21 – Transporte Nacional e Ramo 22 – Transporte Internacional, 50 Ramo 54 – Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário – Carga (RCTR-C), 52 Ramo 55 – Seguro de…

causados ao veículo segurado3. Roubo, furto ou incêndio parciais causados ao veículo segurado4. Roubo, furto ou incêndio totais do veículo segurado5. Responsabilidade civil facultativa (RCF)OPÇÕES DE CONTRATAÇÃO Seguro total:Contempla a contratação das cinco garantias acima.Incêndio, Roubo e Furto:Contempla a contratação das garantias 3 e 4.Responsabilidade Civil Facultativa (RCF):Contempla somente a contratação da garantia 5, garantindo os prejuízos materiais e pessoais causados a…

ciência o auxiliou: foram construídos meios de transportes mais rápidos, mais seguros e que chegavam cada vez mais longe, a ponto do homem conseguir chegar ao espaço. Os transportes são divididos basicamente em três tipos: terrestres, aquáticos e aéreos. Os transportes terrestres podem ser divididos em rodoviário, ferroviário e tubular. Os aquáticos podem servir para fins comerciais e para as necessidades básicas de algumas comunidades ribeirinhas, onde é o único meio. Já os transportes…