Responsabilidade Civil De Transportadores Terrestres

DIREITO CIVIL IV TARANTINNI BRAGA TEODORO CARATINGA TARANTINNI BRAGA TEODORO RESUMO “Contrato de Comissão (arts. 693/709), Contrato de Agência e Distribuição (arts. 710/721), Da Corretagem (arts. 722/729) e Do Transporte (arts. 730 /756)” Trabalho apresentado à turma do 5º período do curso de graduação em Direito REDE DOCTUM/ Caratinga. REDE DOCTUM pela CONTRATO DE COMISSÃO (Arts. 693/709) Conceito A Comissão é o contrato pelo qual uma pessoa (comissário) adquire ou vende…

“Responsabilidade Civil nos Transportes” “RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE” Introdução Resumo Teoria do risco A responsabilidade Civil no Transporte Quanto aos empregados Quanto aos terceiros Quanto aos passageiros Quanto ao Transporte de Passageiros Dos pressupostos para a configuração do dever de indenizar Fato do Transporte Dano Dos pressupostos que afastam o dever de indenizar Caso fortuito interno e externo Fato exclusivo do passageiro Fato…

no tempo certo e nas condições desejadas, ao mesmo tempo em que fornece a maior contribuição à empresa. 8-Qual a terminologia básica do Embarcador ou Expedidor? R: E que a pessoa física ou jurídica que celebra o contrato de transporte com o transportador, não necessariamente o proprietário da mercadoria. 9-Qual a terminologia básica do Consignatário? R: E que a pessoa física ou jurídica legitimamente autorizada para receber a mercadoria no local contratualmente acordado para a sua…

elas estejam sempre em obras e muitas vezes isso pode comprometer a data de entrega da mercadoria, aumentar o valor do frete etc. sem falar na falta de policiamento e fiscalização nas estradas brasileiras, que além de causar acidentes, deixam os transportadores expostos a roubos e assaltos, colocando em risco a vida dos trabalhadores e também comprometendo a entrega da carga no destino final, o que traz como consequência também o aumento no valor do seguro de cargas transportadas por…

quotas de responsabilidade LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Av. ...., nesta urbe, neste ato representada por sua Diretora financeira G A A C (doc.1- contrato social e aditivos anexos), ex agente local da empresa de navegação BS LINE – BREMEN SUDAMERIKA LINEA, vem, à presença de V.Ex.ª., com o devido respeito e súpero acatamento, por intermédio de seu procurador judicial in fine subscrito (m.i – doc. 2), apresentar, nos termos dos artigos 300 usque 302 do Codex Civil Adjetivo,

oferecido aos seus clientes. Palavras-chave: seguro, mercadorias, importação, apólice, sinistro e avaria. 8 LISTA DE SIGLAS ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil AWB - Air Way Bill B/L – Bill of Lading CBA - Código Brasileiro de Aeronáutica CCI - Câmara de Comércio Internacional CNSP - Conselho Nacional de Seguros Privados DMM - Departamento da Marinha Mercante FUNENSEG –…

presume-se gratuito (art. 658º), e é consensual, necessita aceitação. É presumidamente gratuito (art. 658), exceto p/ aqueles que representam por oficio ou profissão (advogado, despachante, corretor de imóveis, etc.); expresso ou tácito; verbal ou escrito; civil ou comercial; geral ou especial; em termos gerais ou com poderes especiais; extrajudicial (ad negotia) ou judicial (ad judicia). O mandatário deve agir em nome do mandante, dentro dos limites dos poderes recebidos. O mandante…

interesse do segurado, refere-se a uma pessoa ou coisa, através do pagamento de prêmio em caso de sinistro. Foi feito um estudo dos vários tipos de seguros, analisando sua importância, garantias e fatores que achamos importantes. Consta no Código Civil, nos artigos 757 a 802, todo o contexto de contrato de seguros. 2. Histórico Os contratos, ou as primeiras constatações de contratos, acertos, acordos, surgiram no período de 5.000 a.c, com os chineses tentando se precaver contra…

optou pela criação de duas agências, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Se essas duas agências, regulamentadas depois de quase dez anos dos primeiros movimentos rumo a privatização dos transportes, não trabalharem integradas, estará sepultada a expectativa dos especialistas de ver a multimodalidade avançar. No site da Agencia Nacional de Transporte Terrestres, aquela que atualmente regula o transporte multimodal,…

DECLARADO......................18 7 SEGURO DO TRANSPORTADOR.........................................................................20 8 RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR....................................................21 8.1 Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário................................21 8.2 Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo.......................................22 8.3 Responsabilidade Civil do Transportador…