Responsabilidade Civil Das Pessoas Juridicas Privado

ALACDE desde 2007; Advogado. DA SOCIEDADE EM COMUM Importante tema a ser discutido com o advento do novo Código Civil Brasileiro é o que diz respeito à sociedade em comum. Os dispositivos legais contidos nos arts. 986 a 990 induzem ao entendimento de que se trata da regulamentação da sociedade irregular ou de fato, que a doutrina muito estudou, com base nos antigos Códigos Civil e Comercial. Reflexões sobre a matéria devem ser feitas sob o ponto de vista das novas disposições legais.…

Unidade de Ensino Anhanguera- FACNET. ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DE GESTÃO PESSOAS Ana Joane Abreu – Nº Matricula 7703675203 Euneide Correia de Araujo – Nº Matricula 7930696318 Ingrid– Nº Matricula 8141749895 Silio Régio Silva do Nascimento Júnior – Nº Matricula 7704671304 Brasília - DF 20 de Março 2014 Ana Joane Abreu – Nº Matricula 7703675203 Euneide Correia de Araujo – Nº Matricula 7930696318 Ingrid– Nº Matricula 8141749895 Silio Regio

Ramos do Direito I) Introdução -Direito: O direito é tradicionalmente dividido em ramos, como o direito civil, direito penal, direito comercial, direito constitucional, direito administrativo e outros, cada um destes responsável por regular as relações interpessoais nos diversos aspectos da vida em sociedade. A divisão do direito em ramos decorre da importância do método sistemático (metodologia científica) não significando que na realidade do fato jurídico as normas sejam estanques…

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SENTIDO OBJETIVO: A ATUAÇÃO OU AS ATIVIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ADM OU DE PESSOAS QUE DESEMPENHEM, EM REGIME DE DELEGAÇÃO, TAIS ATIVIDADES. ASSIM: FUNÇÃO ADM. SENTIDO SUBJETIVO: A ESTRUTURA ORGÂNICA, O APARATO DE ÓRGÃOS, ENTIDADES, PESSOAS PÚBLICAS E PRIVADAS INTEGRANTES DA MÁQUINA ESTATAL. ESTA UNIDADE TRATA DA FORMA DE ORGANIZAÇÃO DA ADM PÚBLICA EM NOSSO MODELO FEDERATIVO. ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA…

HISTÓRIA PESSOA FÍSICA 2 1.2 HISTÓRIA PESSOA JURÍDICA 2 1.3 OS SUJEITOS DE DIREITO 2 2 PESSOA FÍSICA 4 2.1 AUSÊNCIA 4 2.2 DIREITOS DA PERSONALIDADE 4 2.3 CAPACIDADE JURÍDICA 5 2.4 INCAPAZES 5 3 PESSOA JURIDICA 6 3.1 DIREITOS DA PERSONALIDADE 8 3.1.1 Personalidade Legal 8 3.2 CAPACIDADE JURÍDICA 8 3.3 AS CAPACIDADES E INCAPACIDADES 9 3.4 REPRESENTAÇÃO E DOMICILIO 11 3.4.1 Espécies de domicílio 12 CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIAS 15 1 ORIGEM 1.1 HISTÓRIA PESSOA FÍSICA A…

“Improbidade Administrativa e Responsabilidade Civil Objetiva do Estado” Apresentação de seminário “Improbidade Administrativa e Responsabilidade Civil Objetiva do Estado” Apresentação de seminário Introdução Improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. Segundo Calil Simão

RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA O cenário da sociedade contemporânea releva que as consequências do exercício de qualquer ação são inerentes a todos os indivíduos, notadamente pela coexistência de pessoas na sociedade. Neste contexto, o Direito, como produto da atividade humana e fenômeno histórico e cultural tem como finalidade a busca de pacificação e harmonia por meio de normas e técnicas de solução de conflitos. No direito civil, o tema da responsabilidade integra o ramo do…

Teoria do Direito Civil Das pessoas jurídicas Alunos(as): Bruno Curzio Bernardo Gualuza Caio Escovino Gabriel Corrêa Karoline Marques 2211005 Profª. :Karla Albuquerque Introdução: Atualmente, a pessoa jurídica é “um instrumento, uma técnica jurídica que visa alcançar determinados fins práticos, como a autonomia patrimonial e a limitação de responsabilidades”, constituindo-se num centro autônomo de interesses, direitos e responsabilidades. A personalidade…

Pessoa Jurídica Conceito: Pessoa Jurídica consiste num conjunto de pessoas ou de bens dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei para a consecução de fins comuns. Pode se afirmar que pessoas jurídicas são entidades a que lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. Pessoa Jurídica Intersubjetiva: Composta por uma coletividade de pessoas. Ex.: Sociedades, Partidos Políticos, Associações e etc. Pessoa Jurídica…

Paraestatais: Grupo de pessoas jurídicas de direito privado; Prestam serviço de interesse público sem visar obtenção de lucro; Exercem atividades de interesse público/ social, mas não exclusivas do estado; OBS: Não prestam atividades públicas, mas sim privadas de INTERESSE PÚBLICO. As paraestatais compõe o chamado TERCEIRO SETOR, pois fica entre a iniciativa privada e a administração pública. São dividas em: 1 – SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS: Pessoa Jurídica de direito privado,…