Responsabilidade Civil Das Empresas

A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO OCULTO DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO PERANTE TERCEIROS Neucy da Silva Ciricio RESUMO No desenvolvimento do presente artigo procuro mostrar o que são as Sociedades em Conta de Participação com foco na relação entre seus sócios e principalmente com terceiros. Na Sociedade em Conta de Participação apenas o sócio ostensivo assume responsabilidade perante terceiros pelos empreendimentos, negócios da sociedade. O sócio oculto não responderia pelos atos do…

Introdução Um das imparcialidades presentes na vida dos empresários é a estrutura constituinte de sua empresa junto à aplicação, será de forma societária? Ou sua empresa deve ter sociedade anônima? Ou sociedade limitada? Isto porque tanto uma quanto outra possuem suas estruturas e características distintas, isso se usadas corretamente a luz do código civil. Se utilizada de forma correta, certamente trará benefícios junto ao que desrespeito ao seu funcionamento social e empresarial

CONTABILIDADE E NOVO CODIGO CIVIL SUMÁRIO Introdução _______________________________________________________ 3. Justificativa sobre o Tema __________________________________________ 3. Desenvolvimento __________________________________________________ 3. Empresas e Empresários _____________________________________________ 3. A Responsabilidade do Contabilista Prevista no Artigo 1.182 ________________ 4. A escrituração contábil uniforme…

Responsabilidade Civil e Criminal nos Acidentes de Trabalho. Nome: João Guilherme da silva Veiga TST 37 nº10 INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho O Conceito de Acidente de Trabalho (de acordo com a Lei 8.213/91 – Art.19) Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte…

VITÓRIA/ES 2014 DAYANA NUNES SILVA E LIDIANE COSME DA ROCHA Uma análise acerca de Eireli Conceito Conforme define o Art. 966 do Código Civil, considera-se empresário aquele que “exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Em outras palavras, é a pessoa que articula os fatores de produção (capital, mão de obra, insumos

Não foi apreciado o aspecto civil. 6º) A cabo total será responsável por indenizar os danos causados pelo funcionário. A vítima só terá que provar se for uma relação civil, ou seja, situação alheia elencada no código civil brasileiro. Desta feita, caso seja uma relação de consumo, a responsabilidade civil da empresa é objetiva, ou seja, não há necessidade de provar, e sim restituir o dano causado. Como é o caso de cortesia oferecida pela cabo total. 7º) A responsabilidade solidária…

A responsabilidade civil pelo serviço de rastreamento de veículos 23 2 A responsabilidade civil pelo serviço de rastreamento de veículos The civil responsibility for the car tracking service WENDELL LOPES BARBOSA DE SOUZA Juiz de Direito do TJ/SP; especialista em Direito Penal, pela Escola Paulista da Magistratura – EPM; doutorando em Direito Civil Comparado, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/ SP; professor de Direito Civil e Processo Civil nos cursos…

Jornada de Direito Civil e o 3º da I Jornada de Direito Comercial. A EIRELI pode ter natureza simples ou empresarial. Tudo o que pode ser uma sociedade simples poderá ser uma EIRELI. Exemplos: sociedade de arquitetos, de médicos, de contadores, de dentistas etc. A EIRELI empresária será registrada na Junta Comercial, ao passo que a EIRELI simples será registrada no cartório (registro Civil de Pessoas Jurídicas) Conforme o caput do art. 980-A, a empresa individual de responsabilidade…

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL Alexandre Moura rodrigues Mateus Bastianelo INTRODUÇÃO Responsabilidade Ambiental é um conjunto de atitudes, individuais ou empresarias, voltado para o desenvolvimento sustentável do planeta. Ou seja, estas atitudes devem levar em conta o crescimento econômico ajustado à proteção do meio ambiente na atualidade e para as gerações futuras, garantindo a sustentabilidade. O termo responsabilidade deriva de responsável, que se origina do latim responsus,…

em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas (art.1º da Lei das S/A). Características de uma sociedade anônima S/A: 1º Capital dividido em Ações: Cada ação representa uma fração do capital social de uma S/A, sendo este capital limitada no preço da emissão. OBS: A empresa emite a ação com autorização da CVM. 2º Responsabilidade dos sócios limitada ao preço de emissão das Ações: A responsabilidade é…