A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO OCULTO DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO PERANTE TERCEIROS

A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO OCULTO DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO PERANTE TERCEIROS
Neucy da Silva Ciricio

RESUMO

No desenvolvimento do presente artigo procuro mostrar o que são as Sociedades em Conta de Participação com foco na relação entre seus sócios e principalmente com terceiros. Na Sociedade em Conta de Participação apenas o sócio ostensivo assume responsabilidade perante terceiros pelos empreendimentos, negócios da sociedade. O sócio oculto não responderia pelos atos do sócio ostensivo, ficando isento de qualquer responsabilidade assumida pela empresa, não respondendo por danos causados a terceiros. Analisando as inovações trazidas ao Código Civil de 2002, com a recepção da Teoria da responsabilidade civil objetiva, baseada na teoria do risco, iremos avaliar a possibilidade de alcançar o sócio oculto pelos danos causados a terceiros.

Palavras–chaves: Sociedade em Conta de Participação – sócio oculto – responsabilidade civil objetiva

1 INTRODUÇÃO

A Sociedade em Conta de Participação (SCP) encontra-se disposta na parte especial do Novo Código Civil brasileiro (NCC), Livro II (Do Direito de Empresa), Título II (Da Sociedade), Subtítulo I (Da Sociedade Não Personificada), nos artigos 991 a 996. Apesar dessa espécie societária, atípica e informal, não possuir expressão jurídica relevante e concreta, permanece disciplinada Código Civil de 2002.
Dentre os vários tipos societários: as sociedades anônimas ou em comandita por ações (Lei nº 6.404/76), sociedade em comum (sociedade de fato ou irregular), em conta de participação, em nome coletivo, simples (antiga sociedade civil com fins lucrativos), em comandita simples e limitada (Lei nº 10.406/02), apenas a sociedade anônima e a limitada tiveram larga aceitação por parte da classe empresaria. Sendo que a sociedade limitada, como fator de agregação de sócios, é a grande preferida.
Embora não seja nova, já que prevista no Código Comercial de 1850, a Sociedade em Conta de