Responsabilidade Civil Das Empresas

formação ou gestão de uma empresa . - Companheiro , parceiro . Site : www.dicio.com.br/socio/ 3. CITE E DESCREVA OS TIPOS DE SOCIEDADE. SOCIEDADE EM COMUM - São sociedades que ainda não tem seus atos constitutivos inscritos na Junta Comercial ou outro órgão responsável pelo Registro e são regidas pelo Novo Código Civil e pelas normas das sociedades Simples. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - A sociedade em conta de participação é a união formada por uma empresa que seria o…

EIRELI INTRODUÇÃO Criada pela Lei 12.441, de 11/07/2011, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é constituída por uma única pessoa, titular da totalidade do Capital Social, devidamente integralizado, não inferior a cem vezes o maior salário-mínimo vigente no País. A EIRELI será regulada, no que couber, pelas normas aplicáveis às sociedades limitadas. Trouxe três alterações ao Código Civil de 2002, quais sendo a inclusão como espécie de gênero…

SOROCABA 2014 Passo 1 e 2 Segundo o Código Civil brasileiro, artigo 966, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Todo ato jurídico tem como condição básica a…

determinados casos, excepcionam esta regra, possibilitando que diante de certas situações a avença produza seus efeitos perante não-contratantes. Tais hipóteses, com efeito, assentam-se em institutos clássicos há muito tempo reconhecidos pelo Direito Civil, os quais afirmam o princípio da autonomia da vontade, uma vez que as partes, valendo-se de sua liberdade subjetiva e com amparo no texto positivado, convencionam os reflexos do contrato perante terceiros. Nesse sentido, a guisa de…

RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL POR ACIDENTE DOTRABALHO ALGUMAS LEIS QUE VAMOS CONHECER  Lei 8213 / 91 – LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA  CLT  CÓDIGO CIVIL (ALTERADO EM JANEIRO / 2003)  CÓDIGO PENAL NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO ART. 186 – DOS ATOS ILÍCITOS ATENÇÃO ESPECIAL DAS EMPRESAS A ampliação do ATO ILÍCITO é um chamamento aos limites que devem regrar os atos jurídicos, devendo merecer as cautelas antecipatórias necessárias. Os tribunais…

RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL POR ACIDENTE DOTRABALHO ALGUMAS LEIS QUE VAMOS CONHECER  Lei 8213 / 91 – LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA  CLT  CÓDIGO CIVIL (ALTERADO EM JANEIRO / 2003)  CÓDIGO PENAL NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO ART. 186 – DOS ATOS ILÍCITOS ATENÇÃO ESPECIAL DAS EMPRESAS A ampliação do ATO ILÍCITO é um chamamento aos limites que devem regrar os atos jurídicos, devendo merecer as cautelas antecipatórias necessárias. Os tribunais…

a igualdade e a valorização do cidadãos. RESPONSABILIDADE SOCIAL Diminuindo impactos degradantes do meio ambiente ao redor da área que é localizada à empresa, minimizando as agressões na comunidade O que é Responsabilidade: Responsabilidade é um substantivo feminino com origem no latim e que demonstra a qualidade do que éresponsável, ou obrigação de responder por atos próprios ou alheios, ou por uma coisa confiada. A palavra responsabilidade está relacionada com a palavra em…

pontos Item por questão pontos Pela sistemática do Novo Código Civil: a) está prevista apenas a responsabilidade civil subjetiva; b) está prevista apenas a responsabilidade civil objetiva; c) estão previstas a responsabilidade civil subjetiva genérica e apenas hipóteses específicas de responsabilidade civil objetiva; d) estão previstas de forma genérica, tanto a responsabilidade civil subjetiva quanto a responsabilidade civil objetiva 4ª QUESTÃO pontos CORREÇÃO:…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO NATÁLIA MOREIRA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL DE EMPRESAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE JOÃO PESSOA 2011 NATÁLIA MOREIRA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL DE EMPRESAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para a disciplina “Métodos e Técnicas de Pesquisa”, ministrada pela Profa. Dra. Anaína Clara de Melo, da coordenação de Ciências Jurídicas do Centro…

recebe intimações, nos autos da apelação cível em epígrafe que lhe move Carlos Mendonça, vem à presença de Vossa Excelência interpor EMBARGOS INFRINGENTES observando-se o procedimento previsto nos artigos 530 e seguintes do Código de Processo Civil, em conformidade com as inclusas razões. Requer-se seja o presente recurso recebido e regularmente processado, sendo juntada aos autos a inclusa guia de preparo. Nestes termos, Pede deferimento. Campo Grande, 24 de…