Responsabilidade Civil Dano Moral Internet

Plano de Aula: Casamento DIREITO CIVIL V Título Casamento Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Casamento Objetivos 1. Delinear o conceito de casamento. 2. Identificar a natureza jurídica do casamento no ordenamento brasileiro. 3. Descrever as características e finalidades do casamento. 4. Diferenciar o casamento civil do religioso. 5. Discorrer sobre os esponsais e a possibilidade de indenização pelo seu rompimento. 6. Apresentar…

Título: O DANO MORAL COLETIVO DECORRENTE DA PORNOGRAFIA INFANTIL NA INTERNET. Autora: JENETE MONTEIRO FERNANDES (Advogada) Resumo A Internet é hoje uma rede de computadores articulada globalmente, acessível a centenas de milhões de indivíduos em todo o mundo. No Brasil, mais de 35% da população utiliza a Internet (cerca de 68 milhões de pessoas). Ela representa o principal meio de comunicação da vida moderna, e, segundo pesquisa realizada pelo Ibope/Nielsen, nosso País é o 5º

residente e domiciliado à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, através de seu procurador e advogado (doc. 01) que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, com base nos artigos 186 e 927 do Código Civil e Lei nº 8078/90 e jurisprudências, interpor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO em face de LOJAS BRASILEIRAS S/a , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº XXXXXXXXXXXXX, estabelecida à Rua XXXXXXXXX - Loja Ancora II -

DIREITO DA PERSONALIDADE - DANO MORAL A PESSOA JURÍDICA 1 1 RESUMO Este trabalho procura apresentar a possibilidade da pessoa jurídica ter legitimidade para o pleito de danos morais, promovendo um debate como pano de fundo da matéria sobre ser ou não as pessoas jurídicas titulares de direitos da personalidade. Busca ainda relacionar e comparar transformações e avanços sociais, culturais, políticos e econômicos que contribuíram para a positivação de novas normas relacionadas aos direitos

domiciliado na Rua Carlos Ramiro, n° 530, Bairro Santiago, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência por seu procurador infra-assinado, promover a presente; AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C tutela antecipada E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de CLARO – ALGAR TELECOM LESTE S/A, inscrita no CNPJ sob o n.º 02445817/0031-14, estabelecida à Rua Mena Barreto, n.º 42, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22271-100 pelas razões de fato e de direito que…

INTEGRADA OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES EM GRANDES EVENTOS DE ENTRETENIMENTO Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil Por: Carla Maria Martellote Viola AGRADECIMENTOS Agradeço a DEUS que nunca me desampara e de todo coração aos meus queridos filhos, Thiago Viola, Carolina Viola e Mariana Viola que são exemplos…

(instrumento de mandato anexo – Doc. 01), no endereço abaixo indicado onde poderá receber intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de NEON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 10.310.483/0001-84, na pessoa de seu representante legal, com sede na Rua Rodolpho Alexandre…

apresentar AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor das empresa TVA – TELEFÔNICA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A. e AJATO TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (empresa de cobrança do Grupo TVA), com sede em São Paulo Capital, Av. Mofarrej, nº 1.288, Vila Leopoldina, São Paulo/SP, CEP 05311-001. DOS FATOS O Autor foi assinante da Requerida, código: 6847145, e possuía os serviços de acesso a internet e TV a cabo. Devido a greve dos CORREIOS,…

XXXXXXXXX. REQUERENTE (QUALIFICAÇÃO COMPLETA), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra assinado, conforme instrumento procuratório, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de REQUERIDO (QUALIFICAÇÃO COMPLETA), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I - DOS FATOS O Requerente adquiriu no site de revendas online, em data de XXXXXXX uma bicicleta, pagando…

– doc. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de Cicrano, pessoa jurídica de direito privado, localizada na Rua 2, pelos motivos de fato e de direito a seguir elencados. DOS FATOS O autor adquiriu junto a Ré, em 02/01/2013, através da internet, um Climatizador de Ar, da marca CONSUL, modelo Bem Estar C1R06AB, com aquecimento e controle remoto no valor de R$…