Responsabilidade Civil Dano Moral Internet

presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS em face de TIM SA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente Inscrita na CNPJ de nº 04206050/003953, sito a R. Afonso Pena, 4909, loja 0301, Centro, nesta Capital CEP 70.031-900. Dos Fatos O Autor a mais de cinco anos é cliente da requerida mediante a plano coorporativo em nome de seu escritório “Hirata & Morais Advogados Associados”, onde através deste sempre…

limitedeendivi-damento no período. Quandoa informaçãoésepara-da por setor, o cenário mais preo-cupanteaparece naindústriadetransformaçãoe extrativa,onde38% das empresas não têm dispo-nibilidade paranovos emprésti-mos. Entre asindústrias da cons-trução civil, esse percentual é de32%.Outra constataçãodapesqui-sa é que mesmocom baixo cresci-mento,o setorindustrialapresen-ta um elevado índice de endivida-mento, oque representamais umentrave à possibilidade de avançorobusto do setor.…

inscrição no Registro Geral sob e CPF/MF sob nº, ambos com endereço na Av. 27 de Janeirovem, respeitosamente a presença de Vossa Excelencia, através de seu advogado, Dr. SANDRO GONÇALVES MACHADO, apresentar Ação indenizatória por danos materiais e danos morais somados a lucros cessantes, contra ....................LTDA, empresa jurídica de direito privado, com inscrição no CGC sob nº CGC n.º 90958.901/0001/83, com endereço na AV. 27 DE Janeiro n.º 628, em Jaguarão/RS e.................,

FATOS Há pouco mais de um ano, a Requerente se dirigiu até uma loja da Claro, localizada na cidade de Uberlândia-MG, doravante denominada Requerida, com o intuito de adquirir uma “internet 3G”. Desde o início da contratação, porém, os serviços de internet prestados pela Requerida passaram a apresentar vícios: a internet passou a perder a conexão a cada 10 (dez) minutos, impedindo que a Requerente utilizasse normalmente o serviço. Essa interrupção na conexão persistiu até o fim do…

brasileiro, portador da Cédula de RG n°, CPF/MF n°, por seu Advogado e bastante procurador que esta subscreve, (Doc. 01), bem como junta neste ato Contrato Social e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, na Ação de Rescisão Contratual c/ Reparatório por Danos Morais, que lhe move (NOME), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO AOS PEDIDOS do Autor, com fundamento na Lei, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: Em apertada…

Personalidade 159 Capítulo II Direitos da Personalidade 1. Considerações gerais Os direitos subjetivos são classificados em direitos reais, pessoais e da personalidade. Seguindo a tendência de proteção aos direitos da personalidade, o Código Civil de 2002, assim como os de outras nações, passou a protegê-los em seu texto, tal como os códigos italiano, suíço, japonês, helênico e egípcio, dentre outros. Não foi fácil para a comunidade jurídica acatar a existência da…

da família. I – DOS FATOS O Autor é titular do direito de uso e gozo da linha telefônica de n° (21) XXXXXXXXXXX, objeto do presente litígio. E vem a este juízo informar que desde o dia 20/09 do ano corrente está sem serviços de telefonia e internet até presente data. Cumpre frisar que as contas de telefone são pagas em débito automático, portanto as faturas encontram-se em dia, conforme se faz prova em anexo. Buscando solução para o problema entrou em contato com a Empresa Ré…

consumidor nos contratos de compras pela internet Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadora: Prof(a). Ana Maria Pires Novaes Rio de Janeiro Campus Tom Jobim 2013 A segurança do consumidor nos contratos de compras pela internet. Maria Beatriz C. M. Q. de Souza

identidade RG nº XXXXXXX/SSP-DF, e do CPF XXXXXXXXX, residente na Quadra:XXX, Conj: XX Casa XX. Recanto das Emas, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor a presente neste D. JUIZO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.361.252/0001-34, com endereço na Avenida. Yojiro Takaoka, n° 4350, conjunto 5 A, Bairro Alphaville, Santana do Parnaiba- SP, CEP: 06541-038, pelos motivos de fato…

XXXXXX (QUALIFICAÇÃO), eleva-se, por seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO (reparação de danos morais e materiais) nos termos do artigo 5º, incisos X da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; artigos 21, 186, 927 e 247 ss do Código Civil e artigos 12, 13, 14, 18 e 101 da Lei 8.078/1990, em face da Agência de viagens DECOLAR.COM LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ