Responsabilidade Civil Dano Moral Internet

RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO LONDRINA 2014 A RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação, em Direito, da Universidade Estadual de Londrina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof°. Dr. Tarcisio Teixeira LONDRINA 2014 RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO

MULTIMÍDIA – SCM, Cláusulas 4.1 e 4.2). Diante do exposto, mesmo que a real constatação do furto tenha ocorrido no dia 13 de Agosto, o fato é a reclamante não teve como utilizar do serviço contratado desde o dia 02 de Agosto por fato alheio a sua responsabilidade. A parte autora não teria como cumprir com a Cláusula 2.3.1 do supracitado Contrato, visto ser desprovida de tal capacidade técnica para tanto, e nem tampouco efetivar a segurança no local da instalação do aparelho, visto ser de…

harmonia com o art 14 da Lei 5.584/1970. DOS FATOS Trata-se a presente lide, Ação de Compensação por Danos Morais em face do Réu, tendo em vista a NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA de seus procedimentos operacionais e administrativos à originar diversos constrangimentos e humilhações ao Autor. O Autor mantém com a Ré, contrato de prestação de serviços para acesso a internet via banda larga (velox) com velocidade de 300k, desde março de 2006, pelo qual pagava…

Desde 2009 as discussões a cerca das regras sobre o uso da Internet no Brasil vem sendo amplamente aborda pelos mais diversos agentes socais. Em 2010 o Marco Civil foi intitulado pelo então Ministro da justiça, Luiz Paulo Barreto como “A constituição da Internet no Brasil. No dia 29 de outubro de 2013, deveria finalmente ser votado na câmera dos deputados o nosso Marco Civil, o que ainda não aconteceu. Devido os últimos fatos de espionagem mundial parece que a atenção ao assunto voltou…

DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXX, ESTADO DE XXXX. XXXXXXXXXXX (QUALIFICAÇÃO) por intermédio de seu advogado, infra assinado, vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de LOJAS DO DIDI LTDA, pessoa jurídica de direito privado, loja virtual inscrita no CNPJ sob n. 03.733.558/0001-74, com sede na Rua Dr. Nério Nunes, 16, Conjunto 10, Jardim Germânia, CEP 05.848-030, na cidade de São Paulo-SP

procuração em anexo e endereço profissional na Av. Presidente Roosevelt, Serraria, CEP: 57046-390, Maceió-AL, onde serão encaminhadas as notificações do feito propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Nos termos dos Arts. 186 e 187 do Código Civil, dos Arts. 14 e 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor; Art. 5º, X, da Constituição Federal, em face do BANCO ITAÚ S.A., Pessoa Jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ:…

do direito propor, como de fato propõe, a presente AÇÃO DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO c/c A INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma do disposto no artigo 275 e seguintes do Código de Processo Civil, da Norma Civil Brasileira e da Lei no. 8.078, de 11 / 09 / 1990 ( Código de Defesa do Consumidor ), em face da empresa TELEFONICA BRASIL S/A ( VIVO ), portadora do CNPJ …

dano estético e a responsabilização civil Felipe Luiz Machado Barros assessor jurídico do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Sumário: 1. Introdução. Responsabilidade civil médica. Dano moral e dano estético. 2. A análise da culpa na responsabilidade civil médica. Culpa contratual e aquiliana. Contrato médico. Obrigação de meio e obrigação de resultado. 3. Dano moral e dano estético. Definições. Possibilidade de cumulação de indenizações. Tendências. Conclusões. 4

DIREITO DO 93o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE WITMARSUM-SC JEAN-PAUL SARTRE, brasileiro, solteiro, desempregado, CPF 0, residente e domiciliado na Rua, por seu procurador, vem propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO contra NS2.Com Internet S/A (Netshoes), CNPJ 09.339.936/0001-16, com endereço à Rua Vergueiro, 943, Liberdade, São Paulo/SP – CEP 01504-001, pelas razões que passa a expor: Na data de 01.01.0000, objetivando presentear seu sogro…

SOBRE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS 1- LUCRO CESSANTE CLASSE DO PROCESSO: 20090110810484APC - APC -APELAÇÃO CÍVEL REGISTRO DO ACÓRDÃO NÚMERO: 690271 DATA DE JULGAMENTO: 03/07/2013 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª TURMA CÍVEL RELATOR: JAIR SOARES REVISOR: JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA PUBLICAÇÃO: PUBLICADO NO DJE : 09/07/2013 . PÁG.: 177 EMENTA Indenização. Dano moral. Pessoa jurídica. Sócios. Lucros cessantes. Prova. 1 - A pessoa jurídica, titular de honra objetiva, pode sofrer dano moral (súmula…