Responsabilidade Civil Dano Moral Internet

Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa no Brasil. • Controle popular da Administração Pública. • Controles interno e externo da Administração Pública. • Corrupção no Poder Público. • Crimes de Prefeitos. • Crimes de Responsabilidade Fiscal. • Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária. • Desapropriação. • Descentralização administrativa. • Desestatização, desregulamentação e privatização. • Desvio de finalidade do ato…

Chácara xx, Casa 07, xxxxxx/DF, CEP: xxxxxx-x80, podendo ser contatada por meio do número de telefone (61) xxxxxxxx e por seu endereço eletrônico xxxxxxx@hotmail.com , nesta assentada vem propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS em face de xxxxxxxxx, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº xxxxxxxxxxx/xxxxx-xx, domiciliada à xxx, Quadra xxx, Bloco “C”, Lojas xxx, xxxxxx/DF, CEP xxxxxx. Pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. DA…

presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS em face de OI BRASIL TELECOM S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 76.535.764/0329-32 e I.E. nº 13.094.807-1, com sede à Rua Barão de Melgaço, nº 3209, Centro-Sul, Cuiabá/MT, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor. I. DOS FATOS 1. A Reclamante adquiriu a linha Telefônica de número (066) 3597-1793 no dia 17 de janeiro de 2012, com serviço de internet banda larga,…

| |Direito Civil | |Objeto a ser analisado (tema da monografia): | |Responsabilidade Civil por Erro Médico

que se inserem nas relações entre particulares. Vamos discutir dois temas muito importantes para o seu conhecimento sobre o direito: a responsabilidade civil (no âmbito do direito civil) e o direito do consumidor. Legal, não é mesmo? Será que quando sofremos algum dano patrimonial ou moral, seremos indenizados com o fim de amenizar a lesão sofrida? Quem ocasiona dano a outrem merece ser responsabilizado por isso? Em que momento se caracteriza a relação de consumo e quais os principais…

AÇÃO DE DANOS MORAIS EM FACE DE EMPRESA TELEFÔNICA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA-RR. ELEONIDIA SILVA SOUSA, brasileira, união estável, servidora publica, portadora da cédula de identidade n.º185072 SSP/RR, CPF sob o № CPF 748.821.712-87, residente e domiciliado na Avenida Nazaré figueiras № 2249 Bairro pintolândia Capital de Boa vista-RR. Em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx devidamente representado por sua procuradora e advogada, com escritório citado no rodapé da presente, vem com toda a vênia devida, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL em face da OI MÓVEL S.A. pessoa jurídica de direito privado, com sede no Setor Comercial Norte, Quadra 03, Bloco A, Edifício Estação Telefônica, térreo, parte 2 – Brasília - DF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº…

AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988 231 - Direito - A CONTRIBUIÇÃO DOS INATIVOS NO GOVERNO FHC 232 - Direito - A DENÚNCIA ESPONTÂNEA 233 - Direito - A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O NOVO CÓDIGO CIVIL 234 - Direito - A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 235 - Direito - A DISCRICIONARIEDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL 236 - Direito - A EFETIVIDADE PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM A INTRODUÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 237 - Direito - A

novo Código Civil têm a finalidade específica de regrar a projeção dos bens personalíssimos nas situações nele enumeradas. Com exceção dos casos expressos de legitimação que se conformem com a tipificação preconizada nessa norma, a ela podem ser aplicadas subsidiariamente as regras instituídas no art. 12. 37 – Art. 187: A responsabilidade civil decorrente do abuso do direito independe de culpa e fundamenta-se somente no critério objetivo finalístico. 38 – Art. 927: A responsabilidade…

___, devidamente qualificado e representado por seu advogado (doc. 01), vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal e nos artigos 186 e 927 do Código Civil, propor a presente Ação de Indenização por Danos Morais em face de Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda. Rede Social, inscrito no CNPJ 13.347.016/0001-17, sediada na Rua Leopoldo Couto de Magalhães Junior, nº 700, 5º andar, CEP 04542-000, São Paulo/SP e…