Responsabilidade Civil Dano Moral Internet

Rua Vicente Machado, nº. 1699, 1º andar, sala 2-B, Guarapuava/PR, onde recebe intimações e notificações, com fulcro na Lei 8.078/90, e nos artigos 186 e 927 do Código Civil e demais legislação pertinente, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDEBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de TERRA NETWORKS BRASIL S.A, localizada na Av. Nações Unidas, nº 12.901, 12º andar, Torre Norte - São Paulo – SP. CNPJ 91.088.328/0001-67,…

Doutor Juiz de Direito do ­­___ (Juizado Especial Cível/Vara XXXXXXX/Estado PEDIDO LIMINAR FULANO DA SILVA, CPF nº. xxx.xxx.xxx-xx, nacionalidade, estado civil, com endereço na Rua xxxxxxxxxx, nº. xxxx, Bairro xxxxxxxxxx, cidade de xxxxxxxxxx, vem, perante Vossa Excelência, por AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM DANOS MORAIS contra EMPRESA XXXXXX, com Matriz na Rua xxxxxxxxxxxx, nº. xxxx, Cidade xxxxxxxx, Cep nº. xxxxxxxxxxxxx, onde deverá ser citada, forte no art. 5°, X, da…

propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A , inscrita no CNPJ nº 33.000.118/0001-79 , sediado na Rua Beneditinos ,23, 11 andar, Centro, Rio de Janeiro , RJ, CEP: 20.081-050 , pelos fatos e fundamentos que passa a expor: P R E L I M I N AR M E N T E OBRIGAÇÃO DE FAZER PROVIDÊNCIAS PARA O IMEDIATO FUNCIONAMENTO DA INTERNET. 1- Requer a concessão da TUTELA…

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA – UNISUAM CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL: O DEVER DE FIDELIDADE E O DANO MORAL NA RUPTURA DA RELAÇÃO CONJUGAL Rio de Janeiro 2010 RESPONSABILIDADE CIVIL: O DEVER DE FIDELIDADE E O DANO MORAL NA RUPTURA DA RELAÇÃO CONJUGAL Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da UNISUAM, como requisito…

Responsabilidade Civil Por infidelidade no Casamento A origem da palavra adultério vem da expressão latina “ad alterum torum” que significa “na cama de outro (a)” O ato do adultério sempre foi encarado de maneiras distintas por diversas sociedades, sendo tratado com o mais extremo rigor por algumas e considerado como um ato totalmente aceitável e tolerável por outras. Na antiga Babilônia, por exemplo, a esposa era privada de um dos olhos para que só pudesse enxergar o seu amo e senhor, já para

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO de indenização. DIVULGAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS via e-mail. UNISINOS. DANO moral NÃO CONFIGURADO. No caso dos autos houve a divulgação por engano, via e-mail de dados cadastrais de vinte e três mil alunos da universidade, incluídos aí os dados da autora. A intimidade e a vida privada constituem direitos fundamentais da pessoa (CF, art. 5º, X). Como regra, os dados pessoais encontram proteção no direito à intimidade e privacidade. O dano moral está…

Serviço de rastreamento de mensagens ofensivas publicadas na rede mundial de computadores (internet) às empresas clientes, com análise do conteúdo, busca dos dados ofensor e posterior ingresso de ação objetivando reparação do dano à imagem da empresa-cliente. b. Competência dos envolvidos na prestação dos serviços. A prestação do serviço será realizada na área cível, focada mais na questão de dano à imagem da empresa e abuso do direito do consumidor. Os advogados…

CONSUMIDOR. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. DESCASO PARA COM O CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. APLICAÇÃO DA FUNÇÃO DISSUASÓRIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL. 1. Em razão da inversão do ônus da prova, ao réu cabe a comprovação da existência de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito pelo autor postulado, a teor do disposto no artigo 333, II, do Código de Processo Civil. 2. Não demonstrada a regularidade das cobranças realizadas, e nem o efetivo uso dos serviços pelo autor,…

lote 03, telefone n.: 32380161 / 81145969, vem, por seu advogado (a), conforme procuração anexa, com fulcro na Lei nº 9099/95 e no artigo 42 do CDC, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em desfavor da empresa LOJAS AMERICANAS S.A., inscrita sob o CNPJ/MF nº 33.014.556/0001-96 com sede na Cidade de Belém, Estado do Pará, à Av. Presidente Vargas n. 940, bairro: campina, telefone: 91-40031000, com fulcro…

___________ DO ESTADO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Nome, naturalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº xxxx, expedida por xxxx, e inscrito no CPF/MF sob o n.º xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado nesta cidade, à Endereço completo, vem propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS em face de MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, CGC - MF 03.361.252/0001-34, INSCRIÇÃO ESTADUAL - 115.562.960.119, pessoa…