INICIAL DANOS MORAIS PROPAGANDA ENGANOSA

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do ­­___ (Juizado Especial Cível/Vara XXXXXXX/Estado

PEDIDO LIMINAR

FULANO DA SILVA, CPF nº. xxx.xxx.xxx-xx, nacionalidade, estado civil, com endereço na Rua xxxxxxxxxx, nº. xxxx, Bairro xxxxxxxxxx, cidade de xxxxxxxxxx, vem, perante Vossa Excelência, por AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM DANOS MORAIS contra EMPRESA XXXXXX, com Matriz na Rua xxxxxxxxxxxx, nº. xxxx, Cidade xxxxxxxx, Cep nº. xxxxxxxxxxxxx, onde deverá ser citada, forte no art. 5°, X, da Constituição Federal, e no art. 6 e 37 do Código de Defesa do Consumidor, ante os fatos e fundamentos expostos a seguir.,

1. Dos Fatos

O requerente contratou com a requerida um curso de leitura dinâmica, conforme demonstra o contrato em anexo (Doc. 1).

A propaganda estampada no material informativo da ré era “LEIA 200 PÁGINAS em 20 MINUTOS”. Para a realização do curso e obtenção do resultado acima garantido, foi gasto a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme demonstram os comprovantes em anexo (Doc. 2).

A venda do aludido curso é feito por funcionários da empresa, sendo que os mesmos apresentam depoimentos de pessoas que atingiram o objetivo acima citado e, inclusive de pessoas que haviam superado em muito a meta básica a ser atingida ao realizar o curso.

O requerente realizou uma série de aulas e, pela 8ª ou 9ª aula percebeu que sua leitura não havia melhorada nada e que outros alunos também se mostravam irritados com a frustração de sequer chegar perto daquilo que havia sido contratado e prometido pelo vendedor.

Em virtude disto, o autor tentou conversou com os responsáveis pelo curso e com a pessoa que o vendeu, postulando o reembolso do valor pago, mesmo que de maneira proporciona, na medida em que seriam 30 aulas.

Todavia, a demandada informou acerca da impossibilidade de devolver a quantia adimplida, mesmo que de maneira proporcional, além de informar que a maior parte do valor era referente ao material para o curso, o que