Junta Comercial

1. Introdução
Junta Comercial é uma entidade administrativa indireta que tem por finalidade o registro de atividades ligadas as sociedades empresariais. Existe uma Junta Comercial em cada estado do país, sendo cada uma responsável pelas atividades comerciais de seu território.
A finalidade das Juntas Comerciais é o registro das empresas para que estas se tornem “oficiais” e legalizadas, podendo assim exercer sua função de forma licita e dentro das leis do estado. Tal ligação é feita através do registro público que é considerado a forma mais antiga de preservar informações vitais a sociedade. Por ser uma forma de “ligação” entre a empresa e a Junta Comercial, essa atividade também é chamada de “casamento de empresas”.
Para melhor entender a função e finalidade de uma Junta Comercial é necessário saber sobre registro público e sociedades empresariais. Por isso, também iremos abordar esses pontos no decorrer do trabalho.

2. Sociedades Empresariais
São empresas ou órgãos que exercem algum tipo de atividade empresário através de um empresário, por meio da articulação dos fatores produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços.
É um pouco complexo definir a empresa em si, pois a mesma não pode ser tratada como um sujeito de direito, pessoa jurídica ou um local onde se desenvolve uma atividade econômica. Segundo a professora Elisabete Vido:
É importante por fim, saber que a empresa não se confunde com as pessoas que exercem a atividade, ou seja, o empresário individual ou a sociedade empresária. Da mesma forma não se pode confundir a empresa com o estabelecimento onde ela é exercida. (VIDO, 2013, p. 33)
Para definir a natureza jurídica da empresa, podemos nos basear nas palavras de Maria Helena Diniz que diz:
Empresa é uma instituição jurídica despersonalizada, caracterizada pela atividade econômica organizada, ou unitariamente estruturada, destinada à produção ou circulação de bens ou de serviços para o mercado ou à intermediação deles no