Junta comercial

FACULDADE DE TECNOLOGIA PADRE DANILO JOSÉ DE OLIVEIRA OHL

BRUNA
CAROLINE
DENIS
FELIPE
JULIANA ALVES ARAGÃO
PAULO
NATALIA

A FINALIDADE E O FUNCIONAMENTO DA JUNTA COMERCIAL

BARUERI

2013

BRUNA
CAROLINE
DENIS
FELIPE
JULIANA ALVES ARAGÃO
PAULO
NATALIA

A FINALIDADE E O FUNCIONAMENTO DA JUNTA COMERCIAL

Trabalho bimestral – Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado do Curso de Graduação Tecnológica em Comercio Exterior.

Orientadora: Profª. Dra. Renata Giovanoni Di Mauro

barueri

2013
A FINALIDADE E O FUNCIONAMENTO DA JUNTA COMERCIAL

Resumo

Sumário

1. INTRODUÇÃO

2. OBJETIVO
Definir a finalidade e o funcionamento da Junta Comercial

3. METODOLOGIA
Revisão Bibliográfica em livros e legislação brasileira.

4. RESULTADOS

5.1. A Sociedade Comercial

Para definir Junta Comercial deve-se considerar o objeto de atuação dessa instituição, a sociedade comercial.
O conceito de sociedade destacado por COTRIM (1997) é de que se trata de um grupo de pessoas que mutuamente se comprometem a combinar esforços ou recursos para o alcance de objetivos comuns. O mesmo autor define a sociedade comercial como aquela que tem por objetivo a prática de atividade lucrativa, de natureza comercial.
Na sociedade comercial, a constituição é firmada através de contrato social celebrado entre as pessoas, denominadas sócios, que contribuem com bens ou serviços. Porém, perante a lei, a sociedade somente começa a existir após o registro da empresa na Junta Comercial.
As sociedades comerciais inscritas no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins assumem vida jurídica independente da pessoa física dos sócios. Assim, aquelas que embora tenham existência concreta, mas não possuem o registro estão limitadas quanto a independência jurídica, permanecendo os sócios responsáveis ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.

5.2. A Junta Comercial

O órgão responsável pelo registro de