Junta comercial

JUNTA COMERCIAL

Desde a Antiguidade, a forma de preservação de informações consideradas vitais para a sociedade (como o nascimento, registro de casamento, óbito, criação de pessoas jurídicas entre outros) se dava através do Registro Público.
Em se tratando de empresas, o registro público é exercido por órgãos federais e estaduais em todo o território nacional, tendo por finalidade: "dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis, submetidos a registro; cadastrar as empresas nacionais e estrangeiras em funcionamento no País e manter atualizadas as informações pertinentes; proceder às matrículas dos agentes auxiliares do comércio, bem como ao seu cancelamento."
Tais órgãos compõem o Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis do Comércio (SINREM), onde o Órgão central do SINREM é o Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC). Nas unidades da Federação, ou seja, em cada estado brasileiro, há uma Junta Comercial, também chamada de “casamento de empresas”, subordinadas tecnicamente ao DNRC e responsáveis por efetuar os registros de atividades ligadas a sociedades empresariais, isto é, de interesse dos comerciantes onde, por exemplo, o empresário individual deve fazer a sua inscrição, bem como a sociedade empresária arquivar seu contrato social, registrar alterações na pessoa jurídica, como endereço, capital social, objeto social, troca de sócios, bem como alterar a natureza jurídica da empresa.
Em resumo, Junta Comercial a autarquia brasileira responsável pelos registros pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, dentre os quais, quando matriculados, são eleitos os seus membros, tendo funções idênticas às das Câmaras de Comércio de outros países.
ASSENTAMENTO DOS USOS E PRÁTICAS MERCANTIS PELA JUNTA COMERCIAL
Embora sem a importância de outros tempos, os usos e costumes ainda mantém o seu prestígio tradicional. Uso vem a ser a simples repetição de fatos