Junta Comercial

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS
CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO

YASMIN ARAÚJO
GISELE MAUES
CLYNTON REIS
SANDY THARINY
DARCILENE COSTA

A ESTRUTURA DAS JUNTAS COMERCIAIS

Trabalho apresentado na Disciplina de Direito Empresarial, ministrada pelo Professor Mestre Valber Carlos Motta Conceição, como requisito parcial de avaliação, da turma 2Adn11.

Belém-Pará
2013
I – APRESENTAÇÃO

Sobre a Junta Comercial, é uma autarquia brasileira responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais. Há uma Junta Comercial em cada estado brasileiro, também chamada de "casamento de empresas".
Autarquia é uma entidade auxiliar da administração pública estatal autônoma e descentralizada. É um dos tipos de entidades da administração indireta. Citando o exemplo do registro público que é a menção de certos atos e fatos, lançada por um oficial público em livros próprios, quer à vista de títulos que lhe são apresentados, quer mediante declarações escritas ou verbais das partes interessadas.

II – OBJETIVOS OPERACIONAIS DE UMA JUNTA COMERCIAL
Tem como objetivo de executar e administrar, no Estado, os serviços próprios do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, segundo o disposto na legislação federal, bem como fomentar, facilitar e simplificar o registro de empresas e negócios, em consonância com as políticas de desenvolvimento social e econômico do Estado, competindo-lhe:

a) Executar os serviços de registro de empresário, sociedade empresária e sociedade cooperativa, neles compreendidos, tal como:

I - o arquivamento dos atos relativos ao empresário e à constituição, alteração, dissolução e extinção de sociedade empresária e de sociedade cooperativa, das declarações de microempresas e empresas de pequeno porte, bem como dos atos relativos a consórcios e grupo de sociedades de que trata a lei de sociedade por ações;

II - o arquivamento dos