Junta Comercial

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA

SECRETARIADO EXECUTIVO BILÍNGUE

ADRIELLE BRAGA
MAÍRA RODRIGUES
RANISSA MIRANDA
THAÍS CIZ
THAIS SILVA

A JUNTA COMERCIAL E SEU PAPEL NO DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA

Belém-PA
2013

ADRIELLE BRAGA
MAÍRA RODRIGUES
RANISSA MIRANDA
THAIS CIZ
THAIS SILVA

A JUNTA COMERCIAL E SEU PAPEL NO DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA

Trabalho apresentado por grupo da Turma 2SEN46, com requisito parcial para a 1º NI da disciplina Direito Empresarial, ministrada pelo Professor Válber Mota.

Belém-PA
2013

JUNTA COMERCIAL
A Junta Comercial é um órgão responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais. Há uma Junta Comercial em cada Estado brasileiro, também chamada de “casamento de empresas”. É responsável por dar legalidade aos atos do registro publico de empresa mercantil e disponibilizar informações mercantis à sociedade em seus diversos níveis.

O QUE A JUNTA COMERCIAL FAZ?
Registro Público de Empresas
O registro público é a menção de certos atos e fatos, lançada por um oficial público em livros próprios, quer à vista de títulos que lhe são representados, quer mediante declarações escritas ou verbais das partes interessadas. Tem a finalidade de conferir publicidade ao ato ou fato que é objetivo do registro, ou atua como simples meio de conservação do documento.
O registro público é a forma antiga de preservação de informações consideradas vitais para a sociedade (como o nascimento, registro de casamento, óbito, criação de pessoas jurídicas entre outros), que visa, ademais, dar-lhes publicidade necessária para a segurança das relações interindividuais. Assim, a publicidade é forma de notificação pública: é a consequência necessária do registro, mesmo quando seja facultativo, visando apenas a perpetuidade de um documento. Haverá sempre a publicidade, desde que registrado o ato ou fato. Os efeitos dela que podem variar de