Responsabilidade Civil Dano Moral Internet

3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 (DOC. LEGJUR 125.5323.6000.1900) 1 - STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Internet. Prestação de serviços. Anúncio erótico falso publicado em sites de classificados na internet. Dever de cuidado não verificado. Serviços prestados em cadeia por mais de um fornecedor. Site de conteúdo que hospeda outro. Responsabilidade civil de todos que participam da cadeia de consumo. Verba fixada em R$ 30.000,00. CF/88, art. 5º,…

(profissão), com carteira de identidade registrada sob o nº xxxxxxxx e CPF nº xxxxxxxxxxx , residente e domicialiado à Rua xxxxxxxxxxxxxx Cep: xxxx, , por meio desta, propor com base no art. 275, inciso II do Código de Processo Civil: AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A., pessoa jurídica com sede na Rua do Lavradio, 71, 2º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, 20230-070, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º…

sob o nº 13767, residente e domiciliada na Rua Henrique Laranja, nº 704, Centro, Vila Velha, ES, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por seus advogados legalmente constituídos, infra-assinados, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra a empresa WESTWING – Casa e Decoração, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n.º, sediada na Av. Queiroz Filho, 1700, Torre C, 7º andar, sala 706, Vila…

seu limite. Prescreve a Constituição de 1988, em seu artigo 5º, IV, como limite ao exercício da liberdade de imprensa, a vedação do anonimato. Essa restrição é necessária para fins de viabilizar a responsabilização daquele que, eventualmente, cause dano por meio do exercício da liberdade de imprensa. A vedação do anonimato tem como principal interesse viabilizar a responsabilização pelo abuso no exercício da liberdade de imprensa, enquadrando-se na sistemática adotada pela ordem…

outorgado, por si próprios e como representantes legais do nascituro que geraram, que aqui também intervém como querelante, vem, por meio do seu procurador e advogado, MATEUS NUNES, assinado, mandato incluso, propor a presente AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS, em face de RAFAEL BASTOS HOCSMAN, conhecido como Rafinha Bastos, apresentador, do programa “CQC” (“Custe o que Custar”), portador do RG nº. 45126353, inscrito sob o CPF de nº. 789456-12, residente e domiciliado à Rua Dom…

Responsabilidad e Civil das Instituições Bancárias Professora: Rossicleide Brandão INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS Equipe  Rosyane Lopes;  Marcio dos Santos  Gutemberg;  Kellen Araújo;  Ernani Matos  Sérgio  Caique Alencar  Ernani Mota. INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS Introdução  Os bancos exercem relevante função na mobilização de crédito;  Diante das infinidades de operações bancárias é possível a ocorrência de falhas; O enquadramento no código

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado nesta cidade na Rua xxxxx xxxxxxxxxxxx, n.º xxxxxx – Bairro xxxxxxx, vêm mui respeitosamente à presença de V. Exa., através de seu Advogado “in fine” – a fim de propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO contra TELEMAR NORTE LESTE S/A, pessoa jurídica de direito privado, concessionária de serviço público de telefonia, inscrita no CNPJ n.º 33.000.118/0003-30, Insc. Est. n.º…

NOME DO ALUNO RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO JOÃO PESSOA 2013 NOME DO ALUNO RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Pré-projeto monográfico apresentado a Professora Doutora ......... da disciplina Métodos e Técnicas da Pesquisa do departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de ........, como requisito parcial de avaliação do terceiro estágio 2013.2. Orientadora do Projeto: ..................

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR JOSÉ ANTÕNIO FERREIRA DIAS VOLTA REDONDA /RIO DE JANEIRO 2011 JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DIAS RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual em Defesa do Consumidor na modalidade Formação para o…

residente e domiciliado na Rua XXXXXXXX, n.XXX bairro XXXXXX, XXXXXXXXXXXXXX vem, respeitosamente diante de Vossa Excelência por seu procurador signatário, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BRASIL TELECOM S. A - OI TELEFONE FIXO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 76.535.764/0001-43 (matriz), CNPJ sob nº 76.535.764/0322-66 e Inscrição Estadual sob o nº 25.042.764-8,…