Ação ordinária
MARIA DA PENHA, brasileira, solteira, advogada inscrita no OAB/ES sob o nº 13767, residente e domiciliada na Rua Henrique Laranja, nº 704, Centro, Vila Velha, ES, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por seus advogados legalmente constituídos, infra-assinados, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra a empresa WESTWING – Casa e Decoração, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n.º, sediada na Av. Queiroz Filho, 1700, Torre C, 7º andar, sala 706, Vila Hamburguesa, São Paulo-SP, CEP: 05319-000, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
PRELIMINARMENTE:
A Requerente pleiteia os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, assegurada pela Lei 1.060/50, tendo em vista não poder arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento e dos seus. Para tanto, faz juntada do documento necessário - declaração de pobreza.
I. DOS FATOS
A requerente efetuou a compra de um objeto “Borboleta de Cristal Grande Rosa'' pelo site Westwing, no dia 23/02/2012, às 11:05, no valor de R$ 39,83, número do pedido 700092226.
A compra foi realizada através do site Westwing em fevereiro, a fim de presentear sua materna em abril, por ocasião do seu aniversário. Nota-se que a requerente, desejando presentear sua avó, que faria aniversário somente no dia 4 de abril, se antecipou e comprou quase dois meses antes a borboleta de cristal, pois sua avó coleciona objetos de cristais, principalmente animais.
Irresignada com a demora na entrega da mercadoria, a requerente ligou diversas vezes para os Correios, imaginando que algum problema estaria atrasando a entrega. Sequer pensou na possibilidade da empresa não ter vendido um produto que não possuia em estoque,
Foi então que a requerente conseguiu enviar um e-mail para o setor de atendimento da empresa,