O DANO MORAL COLETIVO DECORRENTE DA PORNOGRAFIA INFANTIL NA INTERNET

Título: O DANO MORAL COLETIVO DECORRENTE DA PORNOGRAFIA INFANTIL NA INTERNET.
Autora: JENETE MONTEIRO FERNANDES (Advogada)

Resumo
A Internet é hoje uma rede de computadores articulada globalmente, acessível a centenas de milhões de indivíduos em todo o mundo. No Brasil, mais de 35% da população utiliza a Internet (cerca de 68 milhões de pessoas). Ela representa o principal meio de comunicação da vida moderna, e, segundo pesquisa realizada pelo Ibope/Nielsen, nosso País é o 5º do mundo em número de conexões, sendo grande parcela dos usuários formada por crianças e adolescentes. O ritmo intenso do crescimento de acessos à web trouxe também a disseminação dos chamados “crimes cibernéticos”, neles incluído a pornografia infantil. Os danos sofridos pelas vítimas são inúmeros e, muitas vezes, permanecem ao longo da vida, mas, além destas, também a sociedade se vê agredida, por ser atingida na violação a um de seus valores mais íntimos: a profanação da inocência de suas crianças. A dificuldade da sanção através da legislação penal específica e a morosidade da justiça brasileira têm contribuído para a impunidade dos infratores, o que leva muitas vezes a coletividade a nutrir um sentimento de descrença no poder público. A responsabilização por dano moral coletivo constitui um elemento a mais para desestimular a prática, e amenizar os efeitos sociais deletérios dela decorrente.
Palavras-chave: Exploração sexual. Crimes cibernéticos. Pornografia infantil. Dano moral coletivo.

A internet revolucionou o mundo, trazendo diversos benefícios e melhorando a tecnologia em todas as áreas de atuação do homem. Hoje, o computador representa o principal meio de comunicação entre as pessoas e esse crescimento no número de acessos por indivíduos, empresas e instituições tem possibilitado a divulgação de produtos e serviços de uma forma transnacional, aumentando, assim, a interação global.
Nascida durante a Guerra Fria, quando os Estados Unidos e a União