Responsabilidade Civil Dano Direito A Privacidade

Anhanguera Educacional Direito Direito Processual Civil Horácio Honburg Elizeu Angioletti – 6289241604 Carlos Alberto Santos- 7667718573 Hebert Paulo Dos Santos Silva – 6461317573 Leandro F. de Oliveira - 111253209 ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas São José/SC 2015 Anhanguera Educacional Direito ETAPA 1 - PETIÇÃO INICIAL Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca da capital SÓCRATES, brasileiro, solteiro, professor, portador do CPF nº

SUMÁRIO INTRODUÇÃO: 2 A RELAÇÃO ENTRE O DIREITO ELETRÔNICO E O DIREITO CIVIL 4 CONTRATOS ELETRÔNICOS À LUZ DO CÓDIGO CIVIL 5 MARCO CIVIL DA INTERNET 7 CONCLUSÃO: 8 INTRODUÇÃO: O presente artigo discorre sobre a relação entre o direito eletrônico, ainda não positivado, e o direito civil, à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Na doutrina, discute-se se o direito eletrônico seria um ramo autônomo do direito ou apenas um meio de praticar condutas que seriam abrangidas por…

Jurisprudência O DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA VERSUS O DIREITO À PRIVACIDADE DA MÃE: ANÁLISE DE CASO PRÁTICO ÍSIS BOLL DE ARAUJO BASTOS*** O direito à filiação não é somente um direito da verdade. É, também, em parte, um direito da vida, do interesse da criança, da paz das famílias, das afeições, dos sentimentos morais, da ordem estabelecida, do tempo que passa [...]. Gerard Cornu. RESUMO: No Brasil, não existe previsão para solucionar um conflito entre dois direitos…

DAMÁSIO DE JESUS PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO PALOMA DE SOUZA CAVALCANTI MONITORAMENTO DO EMAIL CORPORATIVO E PARTICULAR DO EMPREGADO X O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR VITÓRIA 2013 PALOMA DE SOUZA CAVALCANTI MONITORAMENTO DO EMAIL CORPORATIVO E PARTICULAR DO EMPREGADO X O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR Trabalho de conclusão de curso apresentado como pré-requisito para obtenção de título acadêmico de pósgraduação em Direito e Processo do…

Dificuldades de uma Legislação para a Internet. Principais Questões Legais na Internet: – – – – – – O Consumidor na Internet Validade Jurídica dos Contratos Nome de Domínio e Marca Registrada. Linking e Framing. Responsabilidade de Conteúdo. Propriedade Intelectual e Direito Autoral. • Aspectos Legais da Internet no Brasil. • Considerações Finais. 1 O Comércio Eletrônico • O Comércio Eletrônico pode ser definido como todas as relações negociais que, de uma…

ANTONIO OLEGÁRIO SOARES RESPONSABILIDADE NO MUNDO VIRTUAL: O CONFLITO ENTRE DANO MORAL E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET. JOÃO PESSOA 2012 DEYVSON ANTONIO OLEGÁRIO SOARES RESPONSABILIDADE NO MUNDO VIRTUAL: O CONFLITO ENTRE DANO MORAL E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET. Monografia Jurídica Área: Direito da Informática Professor Orientador: Antônio Carlos Iranlei JOÃO PESSOA 2012 Soares, Deyvson Antonio Olegario. S676r Responsabilidade no…

Direitos da Personalidade A fim de satisfazer suas necessidades nas relações sociais, o homem adquire direitos e assume obrigações, sendo, portanto, sujeito ativo e passivo de relações jurídico-econômicas. O conjunto dessas situações jurídicas individuais, suscetíveis de apreciação econômica, designa-se patrimônio, que é, sem dúvida, a projeção econômica da personalidade; ao lado dos direitos reais temos os pessoais, como, por exemplo, as relações entre credor e devedor. Para Goffredo Telles

CÓDIGO CIVIL DE 2002 E A NECESSIDADE DE UM SISTEMA ADEQUADO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE SERVIÇOS DE INTERNET 4.1. O sistema de responsabilidade adotado pelo Código Civil de 2002 A responsabilidade contratual foi tratada nos arts. 389 e seguintes do Código Civil de 2002, não trazendo tais dispositivos grandes inovações em relação ao Código Civil de 1916, que regulava a matéria nos arts. 1.056 e seguintes. Com relação à responsabilidade extracontratual, o Código Civil de 2002

Moisés Cardozo Saraiva – Turma A MARCO CIVIL DA INTERNET JOÃO PESSOA EM 22 DE JANEIRO DE 2015 SUMÁRIO Introdução – Página 1 Noções Gerais – Página 2 Surgimento do Marco Civil – Página 3 Objetivo da Lei nº 12.965/2014 – Página 4 A neutralidade da Rede – Página 5 Conclusão – Página 6 Introdução Neste trabalho iremos abordar um pouco da lei Lei nº 12.965/11: o Marco Civil da Internet, uma analise critica sobre o…

Marco Civil da Internet A chamada Constituição da Internet no Brasil estabelece diretrizes sobre a rede e pretende normatizar questões sobre o uso da Internet que ainda não estavam claras perante a lei. Entre os pontos que agora possuem regulamentação estão a neutralidade da rede e a forma como empresas ou o governo podem fazer uso dos dados dos internautas brasileiros quando acessam qualquer conteúdo na web. O pedido foi feito pelo governo após as denúncias de espionagem…