jurisprudencia

Comentário de Jurisprudência

O DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA VERSUS
O DIREITO À PRIVACIDADE DA MÃE:
ANÁLISE DE CASO PRÁTICO
ÍSIS BOLL DE ARAUJO BASTOS***
O direito à filiação não é somente um direito da verdade.
É, também, em parte, um direito da vida, do interesse da criança, da paz das famílias, das afeições, dos sentimentos morais, da ordem estabelecida, do tempo que passa [...].
Gerard Cornu.
RESUMO: No Brasil, não existe previsão para solucionar um conflito entre dois direitos fundamentais, cada vez mais presente no dia-a-dia de toda a sociedade: direito à identificação da paternidade genética versus direito à privacidade da mãe. Neste ensaio será analisado um caso julgado pelo Tribunal Constitucional Federal Alemão, em que há um conflito entre o interesse da filha em querer saber sua ascendência genética e o interesse da mãe em preservar sua privacidade em não revelar os nomes dos supostos pais. Em países como a
Argentina tal conflito se resolve com uma responsabilização da mãe, já na França a privacidade da mãe prevalece em alguns casos. No que se refere a legislação brasileira não há previsão legal para resolver esse conflito. A discussão poderá ser solucionada com uma profunda análise do caso concreto e em sendo adequado, aplicar uma responsabilização.
PALAVRAS-CHAVE: Identificação da Paternidade; Origem genética; Privacidade;
Responsabilidade Civil.
ABSTRACT: In Brazil, there is no provision to solve a conflict between two fundamental rights that have been increasingly present in daily life of society as a whole: the right to determination of genetic paternity versus the right to mother’s privacy. This essay analyzes a case tried by the German Federal Constitutional Court in which there was a conflict between a daughter’s interest in knowing her genetic ancestry, and a mother’s interest in preserving her privacy, not disclosing the names of supposed fathers.
In countries like Argentina, such a conflict has been resolved by