Responsabilidade Civil Dano Direito A Privacidade

UNICEP- Centro Universitário Central Paulista Curso: Direito Período: 2º Diurno Profº André Serotini Disciplina: Direito Constitucional CRIMES VIRTUAIS E JURISPRUDÊNCIA Gabriela de Sousa Rosa RA 7500522 São Carlos, 2014 CRIMES VIRTUAIS E JURISPRUDÊNCIA Conceito de crimes virtuais Para definir o que é o crime virtual, trazemos conceitos de alguns estudiosos no assunto. Para Ramalho Terceiro, “os crimes perpetrados neste ambiente se caracterizam pela ausência

auxiliares de enfermagem da área. 1- Responsabilidade Profissional: No sentido geral a responsabilidade tem o significado de obrigação, encargo, compromisso ou dever de satisfazer ou executar alguma coisa e suportar as sanções decorrentes dessa obrigação. A responsabilidade trás sempre em seu bojo os aspectos de dever, de dano ou de prejuízo e também de reparação do dano. 2- Distinção Entre a Norma Jurídica da Moral (Direito X Moral):        O direito é o…

auxiliares de enfermagem da área. 1- Responsabilidade Profissional: No sentido geral a responsabilidade tem o significado de obrigação, encargo, compromisso ou dever de satisfazer ou executar alguma coisa e suportar as sanções decorrentes dessa obrigação. A responsabilidade trás sempre em seu bojo os aspectos de dever, de dano ou de prejuízo e também de reparação do dano. 2- Distinção Entre a Norma Jurídica da Moral (Direito X Moral):  O direito é o princípio de adequação do…

MARCO CIVIL NA INTERNET Marco civil e um projeto de lei que visa estabelecer regras, direitos e deveres do usuário de internet. Esse projeto ainda se encontra em tramite na câmara dos deputados. O marco civil da internet, que está no Congresso, foi bastante discutido e quer proteger a privacidade das pessoas, sem tocar na liberdade na internet - com base na neutralidade da rede ante os que a usam. Integrantes do MPF ressaltaram que o uso domiciliar da internet foi disseminado na década…

FACULDADE RUY BARBOSA GRADUAÇÃO EM DIREITO ANA CRISTINA MOREIRA CAMILA OLIVEIRA DAVID WASHINGTON JADE VELOSO JAILSON ARRUDA JESSICA ALCÂNTARA PAULA LINS PRISCILLA MARLA SANDRA ALMEIDA SIMONE NASCIMENTO DIREITOS DA PERSONALIDADE Salvador – BA 2012 ANA CRISTINA MOREIRA CAMILA OLIVEIRA DAVID WASHINGTON JADE VELOSO JAILSON ARRUDA JESSICA ALCÂNTARA PAULA LINS PRISCILLA MARLA

FACULDADE DO SUL DA BAHIA­­­­ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO CRISTIANE CAMPOS LIMA JÉSSICA SANTOS LIMA DIREITOS DA PERSONALIDADE - COLISÃO ENTRE DIREITO À INTIMIDADE E PRIVACIDADE DE PESSOA PÚBLICA E A LIBERDADE DE IMPRENSA ARTIGO CIENTÍFICO TEIXEIRA DE FREITAS 2014 CRISTIANE CAMPOS LIMA1 JÉSSICA SANTOS LIMA2 DIREITOS DA PERSONALIDADE - COLISÃO ENTRE DIREITO À PRIVACIDADE, LIBERDADE DE IMPRENSA E AUTONOMIA DA VONTADE. ARTIGO CIENTÍFICO Artigo

UNIVERSIDADE DIREITO DIGITAL BANDEIRANTE ANHANGUERA Unidade Campo Limpo autor Ana Paula Branco Cauduro (101086431) Felipe Sant´Ana Parreira (101122209) professor José Ricardo Silva de Oliveira RESUMO Nos tempos modernos de hoje, com a sociedade cada vez mais fascinada pela tecnologia e cada vez mais dependente da internet precisamos nos perguntar: Será que estamos utilizando-a de forma adequada? Como fica a questão do ambiente de trabalho? As empresas estão se adequando ao…

de imagens: Infrações nas redes sociais Autores: Alessandra Mendes da Paixão, Darlene Pandilha de Lima, Gilmara Rodrigues de Freitas, Milene Oliveira da Cruz Professor Orientador: M. Sc. Diego de Araújo INTRODUÇÃO Todo ser humano tem direito a privacidade e confidencialidade das informações relacionamento a sua própria pessoa. A garantia da preservação do segredo das informações, além de uma obrigação legal contida no código penal, na maioria dos códigos de ética profissionais. É…

A ilegalidade da prova e o direito da personalidade no Direito do Trabalho Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Francisco Ferreira Jorge Neto 1. Conceito de Prova Ilegal O art. 5º, LVI, CF, assegura que são inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos. Pela influência da norma constitucional, de maneira geral a expressão “prova ilícita” abrange toda e qualquer prova inadmissível no processo. No plano infraconstitucional, o art. 332, CPC,…

história da humanidade, ultrapassando a mera curiosidade popular. O artigo 20 do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) contemplou a utilização de biografias apenas em casos de permissão do biografado, quando necessárias à administração da justiça ou ainda à manutenção da ordem pública. Em contraposição, a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, garante tanto o direito à privacidade como à liberdade de expressão e informação. Dessa forma, fundada no…