Responsabilidade Civil Curador

Curatela TUTELA -CONCEITO: Tutela é o encargo conferido por lei a uma pessoa capaz ,para cuidar da pessoa do menor e administrar seus bens.Destina-se a suprir a falta do poder familiar e tem nítido caráter assistencial. Dispõe o art.1728 do Código Civil: “Os filhos menores são postos em tutela: I- com o falecimento dos pais ,ou sendo estes julgados ausentes; II- em caso de os pais decaírem do poder familiar “ A tutela constitui um sucedâneo do poder familiar e é incompatível…

de Família sob a orientação da Professora Fernanda Pinheiro Curitiba 2014 Introdução Este trabalho visa abarcar os institutos autônomos da tutela e curatela, suas especificidades e distinções. Da Tutela Disciplinada no Código Civil a partir do artigo 1.728, a tutela está contida dentro do capítulo de Direito de família e está com este intimamente relacionada, pois só se fará ativa no caso prático quando houver necessidade de suprir a falta dos pais do menor a ser…

........8 3.3.1.O exercício da tutela em relação á pessoa do menor......................................................8 3.3.2. O exercício da tutela em relação aos bens tutelado.......................................................8 4. Responsabilidade e renumeração do tutor ..........................................................................9 4.1. Prestação de contas........................................................................................................10…

Trabalho de Responsabilidade Civil 2º Semestre 2014 16 - Qual a regra adotada pelo sistema civil entre a responsabilidade subjetiva e a objetiva? Explique. A responsabilidade subjetiva, que ganhou relevo com o Código Napoleônico de 1804 inspirando o código brasileiro de 1916 e que permaneceu viva no art. 186 do diploma atual, assim dispõe: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato

FACULDADE TIJUCUSSU UNIESP . DIREITO CIVIL ( FAMILIA) . TUTELA . CURATELA BEATRIZ SILVA DE JESUS - RA 0050045007 6MA - 2015 INTRODUÇÃO A interdição é considerada como a última possibilidade a ser executada, ou seja, é a exceção ao estado normal das coisas, uma vez que

destinado diretamente ao paciente ou representante legal; A esquizofrenia e o direito civil ou curatela é o instituto jurídico pelo qual o magistrado nomeia uma pessoa que se denomina curador com a finalidade de administrar os interesses de quem se encontra incapaz de fazer. De acordo com o art. 1 do Código Civil, toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Apenas aqueles inatos ao exercício do direito civil, ou seja, os incapazes, que seriam eles incapazes por enfermidade,…

possui condições de gerir os atos da vida civil, já que não tem o discernimento necessário para administrar a sua pessoa e os seus bens. Diante desse déficit intelectual duradouro, o interditando vive sob os cuidados e responsabilidade da Requerente. Por este motivo, a Requerente pugna pela concessão da curatela para que possa, como representante legal do interditando, gerenciar os atos da vida civil do mesmo. DO DIREITO O art. 3º, II, do Código Civil, preceitua que: Art. 3º- São…

ao Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito avaliativo da Disciplina Direito Civil V, sob a orientação do Professor Shutz Palmas – TO Maio 2015 SUMÁRIO 1 INRODUÇÃO 3 2 CONCEITO DE TUTELA 4 2.1 Espécies De Tutela 4 2.2 Dos Incapazes De Exercer A Tutela 7 2.3 Escusas Dos Tutores 8 2.4 Protutor 10 2.5 Exercício Da Tutela 10 2.6 Responsabilidade e remuneração Do Tutor 13 2.7 Bens Do Tutelado 14 3 CONCEITO DE CURATELA 15 3.2 Legitimidade…

administração dos bens do incapaz (pródigos), os poderes do curador são mais restritos do que os titular. Para exercer a curatela deve o curador atentar-se a obrigação de zelar pela integridade física e material do curatelado, ou seja, cuidar de seu bem estar físico e psíquico, prestar alimentos necessários, defender seus interesses, cuidar de sua educação e desenvolvimento e administrar o patrimônio de forma equilibrada e adequada. PALAVRAS-CHAVE Curador, proteção, incapaz.…

5 – Quais pessoas possuem personalidade jurídica? R: Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil assim que nasce com vida. 6 – Quando começa a personalidade jurídica de uma pessoa física? R: Começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. 7 – O nascituro possui personalidade jurídica? R: A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Nos