Responsabilidade Civil Curador

elas: a curadoria, sucessão provisória e a sucessão definitiva. No decorrer deste trabalho, descreveremos quando se dá a nomeação do sucessor provisório, do sucessor definitivo e do curador e as consequências para o ausente e seus bens. 1. AUSÊNCIA O Instituto da Ausência veio para parte geral do Direito Civil a partir do Direito de Família, onde se instalava entre as tutelas protetivas como a curatela, tutela e a guarda. Considera-se ausente a pessoa que desaparece de seu…

........................................................................03 1.0 - CONCEITO E FINALIDADE...............................................................05 3.0 - QUEM PODE SER TUTOR E CURADOR......................................................06 4.0 - QUEM NÃO PODE SER TUTOR E CURADOR..............................................08 5.0 - QUEM PODE SE EXCUSAR DA TUTELA E CURATELA.................................08 6.0 - AS OBRIGAÇÕES E OS DIREITOS DOS TUTORES E URADORES.........

tutela e a curatela são dois institutos previstos no Código Civil Brasileiro e que muitas vezes são confundidos por terem algumas convergências. Tutela e curatela não são sinônimos, cada um possui um fim específico e suas peculiaridades próprias que assim as distinguem. Em virtude disso, é de suma importâncias à acadêmicos de Direito, procurarem saber a distinção entre os dois institutos, principalmente para aqueles que são tutores ou curadores. A tutela é um instituto de caráter…

RESPONSABILIDADE CIVIL Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes. Neste caso,

destacar que existe uma complementação entre a capacidade e a personalidade, não existindo uma sem a outra. Já a capacidade de fato, também denominada de capacidade de exercício ou de ação, é a aptidão para a pessoa exercer sozinha os atos da vida civil. A regra do ordenamento jurídico brasileiro é a capacidade plena. Ocorre que, por algumas circunstâncias, expressamente previstas na lei, como menoridade, estado de saúde ou discernimento mental, algumas pessoas não podem exercer seus…

morte, incapacidade, escusa ou qualquer outro impedimento. § 2º Quem institui um menor herdeiro, ou legatário seu, poderá nomear-lhe curador especial para os bens deixados, ainda que o beneficiário se encontre sob o poder familiar, ou tutela. Incapazes de Exercer a Tutela. São considerados incapazes de exercer a tutela conforme disposto no art. 1.735 do Código Civil: I - aqueles que não tiverem a livre administração de seus bens; II - aqueles que, no momento de lhes ser deferida a…

Tema II Direito Civil Profº Luciano Figueiredo PESSOA FÍSICA OU NATURAL 1. Personalidade Jurídica A Personalidade Jurídica é a aptidão genérica para titularizar direitos e contrair deveres na ordem jurídica. É o atributo necessário para ser sujeito de direito. Personalidade Jurídica Sujeito de Direitos Pessoa Física e Pessoa Jurídica 2. Pessoa Natural Ente dotado de estrutura, complexidade biopsicológica. É a pessoa física, que pode ser capaz e praticar atos da vida civil. …

oriente, responsabilize-se e administre os bens de pessoas judicialmente declaradas incapazes, que em virtude de má formação congênita, transtornos mentais, dependência química ou doenças neurológicas estejam incapacitadas para reger os atos da vida civil, ou seja, compreender a amplitude e as conseqüências de suas ações e decisões (impossibilitadas de assinar contratos, casar, vender e comprar, movimentar conta bancária. Palavra Chave: Curatela,Curatela Especial,Interdição.

Coordenadoria de Defesa dos Direitos das Famílias “O Direito prima é pelo exercício das nossas liberdades com responsabilidade, e é sob esse prisma que o Ministério Público deve atuar – aliás, em Minas Gerais, já vem atuando, por meio da Coordenadoria de Defesa dos Direitos das Famílias e pela atuação proativa de muitos promotores junto às varas de família.” É certo que no Código Civil de 1916 “o ter prevalecia sobre o ser”, no dizer do prof. Leonardo Barreto Moreira Alves.…

ACADÊMICO: ALLAN FERREIRA LOPES AUSÊNCIA, TUTELA E CURATELA Apucarana 2011 ACADÊMICO: ALLAN FERREIRA LOPES AUSÊNCIA, TUTELA E CURATELA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil do 1º Semestre do Curso de Direito da Faculdade de Apucarana. Docente: Profº Roberto Figuri. Apucarana 2011 Ausência Em seu significado geral, corresponde ao período durante o qual