Pessoa física ou natural

Tema II
Direito Civil
Profº Luciano Figueiredo
PESSOA FÍSICA OU NATURAL
1. Personalidade Jurídica
A Personalidade Jurídica é a aptidão genérica para titularizar direitos e contrair deveres na ordem jurídica. É o atributo necessário para ser sujeito de direito.
Personalidade Jurídica Sujeito de Direitos Pessoa Física e Pessoa Jurídica
2. Pessoa Natural
Ente dotado de estrutura, complexidade biopsicológica. É a pessoa física, que pode ser capaz e praticar atos da vida civil. 2.1 Aquisição da Personalidade Jurídica pela Pessoa Natural
Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
Personalidade da Pessoa Física Requisitos Nascimento + Vida
2.2 Nascituro
LIMONGI FRANÇA, citado por FRANCISCO AMARAL, define o nascituro como sendo “o que está por nascer, mas já concebido no ventre materno”. (AMARAL, Francisco, Introdução ao Direito Civil, Renovar, pág. 217).
2.2.1 Personalidade Jurídica do Nascituro
a) TEORIA NATALISTA (ou negativista) – Defensores: Vicente Ráo, Silvio Rodrigues, Eduardo Espínola, Silvio Venosa,
Arnold Wald.
b) TEORIA CONCEPCIONISTA – Defensores: Texeira de Freitas, Clóvis Bevilaqua, Francisco Amaral, Monica Aguiar,
Silmara Chinelato
c) TEORIA DA PERSONALIDADE CONDICIONAL (ou condicionalista). Defensores: Serps Lopes, Washington de Barros
Monteiro...)
2.2.2 Direitos Conferidos ao Nascituro
a) o nascituro é titular de direitos personalíssimos (como o direito à vida e direitos da personalidade).
b) pode receber doação aceita pelo seu representante (curador) (Art 542 do CC);
Art. 542. A doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal.
c) pode ser beneficiado por herança (Art. 1798)
Art. 1.798. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão.
d) pode ser-lhe nomeado curador para a defesa dos seus interesses (arts. 877 e 878 CPC);
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