Curatela

RESUMO

Curatela Define-se cimo encargo público conferido por lei a alguém capaz, para dirigir a pessoa e administrar os bens dos maiores que por si não possam fazê-lo. Assim como a tutela, a curatela também se destina a proteção de incapazes, porém com algumas modificações (CC.art.1774). Ambas fazem parte do mesmo Título do Livro do Direito da Família. A curatela é deferida a maiores, pelo juiz, compreende somente a administração dos bens do incapaz (pródigos), os poderes do curador são mais restritos do que os titular. Para exercer a curatela deve o curador atentar-se a obrigação de zelar pela integridade física e material do curatelado, ou seja, cuidar de seu bem estar físico e psíquico, prestar alimentos necessários, defender seus interesses, cuidar de sua educação e desenvolvimento e administrar o patrimônio de forma equilibrada e adequada.

PALAVRAS-CHAVE
Curador, proteção, incapaz.

INTRODUÇÃO

A Curatela é o instituto jurídico pelo qual o magistrado nomeia uma pessoa, denominada Curador, com a finalidade de administrar os interesses de outrem que se encontra incapaz de fazê-lo. Nosso Ordenamento Jurídico trata deste instituto nos artigos 1767 a 1783 do Código Civil de 2002.
Assemelha-se a curatela profundamente à tutela. Mas, enquanto esta visa suprir as faltas dos pais, aquela se destina a amparar outros incapazes, afetados na mente, e os pródigos, diante da defesa que necessitam pessoal e patrimonial mente. Destina-se, pois a curatela, a proteger os adultos portadores de enfermidade ou deficiência mental, sem discernimento para a vida civil, ou os que não puderem exprimir a sua vontade por outro causa duradoura, e, ainda, os deficientes mentais, os ébrios habituais e o viciados em tóxicos, os excepcionais sem complemento desenvolvimento mental, os pródigos e, segundo certo entendimento, também os menores, desde que afetados ou acometidos de enfermidades físicas ou mentais.

Conceito.

Curatela é um instituto de grande importância no