Curatela

A curatela é o encargo público, praticado, por lei, a alguém para reger e defender a pessoa e administrar os bens de maiores, que não estão em condições de fazê-lo temporária ou permanentemente.
Em regra é um dever (múnus público) conferido a um indivíduo dirigir a pessoa e os bens de maiores incapazes, porém alcança outros casos por sua natureza e efeitos específicos. É instituto autônomo e de difícil delimitação que atinge várias situações, por exemplo, menores ou nascituros e pessoas que estejam no gozo de sua capacidade.
A curatela em geral tem como pressuposto fático a incapacidade, de modo que se sujeitam a ela os adultos que não podem reger sua própria pessoa nem seu patrimônio, causas diversas como: enfermidade ou retardo mental; os ébrios habituais; viciados em tóxicos ou entorpecentes; os excepcionais sem desenvolvimento mental completo e os pródigos. Os sujeitos a curatela estão previstos no art. 1.767 I a V do código civil.
Causas como cegueira, epilepsia, analfabetismo, idade provecta, por si sós, não constituem motivo bastante para interdição. É necessário para que ela ocorra que o indivíduo não consiga manifestar seu pensamento seja de forma escrita ou falada.
A curatela pode ainda se estender para a figura dos filhos, desde que necessário suprir o poder familiar, é a chamada curatela prorrogada ou extensiva, na verdade é uma simples tutela. Temos ainda em nosso ordenamento jurídico a curatela do nascituro e a dos ausentes.
O pressuposto jurídico da curatela é a decisão judicial, já que não pode haver curatela senão deferida pelo juiz, mediante processo de interdição.
As normas referentes a curatela se particularizam de acordo com a pessoa que esteja sob ela daí a necessidade de se classificar em três espécies que são: curatela de adultos incapazes; curatelas destacadas do regime legal do instituto devido às suas particularidades; curadorias especiais.
A curatela dos adultos incapazes abrange cinco faces que são: 1) curatela dos psicopatas;