Responsabilidade Civil Construtor

RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL Código de Hamurábi 229º - Se um construtor constrói para alguém e não o faz solidamente e a casa que ele construiu cai e fere de morte o proprietário, esse construtor deverá ser morto. 232º - Se destrói bens, deverá indenizar tudo que destruiu e porque não executou solidamente a casa por ele construída, assim que essa é abatida, ele deverá refazer à sua custa a casa abatida. 233º - Se um construtor constrói para alguém uma casa e não a leva ao fim

instauração do inquérito civil, até o seu encerramento. 5. 3 (três) anos, contados do conhecimento do dano e sua autoria. Resposta correta: 5 (cinco) anos, contados a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. Questão 3 Considerando a principal diferença entre o CDC (Código de Defesa do Consumidor) e o Código Civil no que se refere à força vinculante da publicidade, assinale a alternativa verdadeira: Escolha uma: 1. O CDC dá menor atenção ao tema que o Código Civil. …

Construção Por Preço Fechado” entre os notificados. Nesse instrumento particular, figuraram como CONTRATANTES os co-notificados CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ...... e ASSOCIAÇÃO DOS ...., e como CONTRATADO ou CONSTRUTOR o co-notificado ..... 03. O notificante vem arcando pontualmente as obrigações de sua responsabilidade, encontrando-se adimplente com as parcelas estabelecidas no contrato de construção acima, aderindo-o na condição de condômino. 04. A presente notificação tem o fito de…

Responsabilidade Civil no CDC x Realidade documentada no filme "Poeira nos Olhos". O Código de Defesa do Consumidor surgiu no Brasil como ferramenta de proteção ao consumidor na relação de consumo, uma vez que este sempre se encontra em posição de vulnerabilidade frente ao fornecedor. Neste sentido, havendo relação de consumo, deve-se aplicar no caso concreto o microssistema protetivo consumerista. Essa seria a situação ideal raciocinada pelo legislador pátrio, porém, a realidade dos…

Defesa do consumidor: responsabilidade do fornecedor por vício e por defeito do produto ou serviço André Motoharu Yoshino* O fornecedor de produtos e serviços deve ser responsável pelos produtos e serviços que são objetos de sua atividade nas relações de consumo. Para não restar dúvidas, trataremos da responsabilidade pelo defeito e a responsabilidade pelo vício. Defeito é tudo o que gera dano além do vício. Fala-se em "acidente de consumo" ou, como o própria lei 8.078/90 (Código de Defesa do

ABRIL DE 2013-04-22 PROF. JULIO BEZERRA LEITE CARLOS ALBERTO DA SILVA RODRIGUES VANESSA PORTELLA DE MELLO LIMA WALDIR PICCININI DE MOURA QUESTÃO 01: Identificando graves defeitos na construção, a defesa civil interditou o Prédio Cruzeiro, o que acarretou abalo financeiro e psicológico a seus moradores. Indignados, os moradores ajuizaram ação indenizatória em face da Construtora, da Incorporadora e, ainda, em face do Diretor Presidente das…

redigidas de forma destacada, de modo a permitirem à imediata e fácil compreensão. Feitas estas observações preliminares, podemos passar a tecer alguns comentários sobre a responsabilidade do construtor da obra. III A RESPONSABILIDADE CONSTRUTOR/INCORPORADOR DO Inicialmente, cumpre assinalar que a responsabilidade do construtor decorre do contrato de empreitada, onde uma das partes, denominado empreiteiro se obriga a realizar uma obra por intermédio de terceiros ou…

______________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º, com sede na Rua, n.º, Bairro, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP:, representada neste ato por seu sócio gerente Sr. _______________, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do CIRG nº e do CPF n.º, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Em 29/04/2010 as partes assinaram Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel (doc. 02), referente ao apartamento…

94724288272 - leandro alencar lara Direito do Consumidor para OAB Professora: Aline Santiago Aula - 01 AULA 01: Responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço. Olá amigos! Se nós estamos tendo este segundo contato é sinal que a sua confiança em meu trabalho foi depositada e, portanto, espero poder corresponder da melhor forma possível. Na aula de hoje estudaremos a responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço. Reitero que, no caso de dúvidas, você não deve hesitar. Entre…

MATHEUS HENRIQUE AGUIAR – RA C111IA-6 ARIEL HUGO FONTES DE PAULO – RA C2202E-5 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A CONSTRUÇÃO CIVIL APS – 1º SEMESTRE 2014 Trabalho Acadêmico com vistas a aprovação em disciplina apresentado à Professora Larize Zanin. Turma EC1R12, Período Noturno do Curso de graduação em Engenharia Civil da UNIP – Swift – Campinas UNIP – Campus Swift – Campinas –São Paulo Maio de 2014. INDICE 1. INTRODUÇÃO…