Responsabilidade Civil do CDC vs Realidade no Filme Poeira nos Olhos (2008)

Responsabilidade Civil no CDC x Realidade documentada no filme "Poeira nos Olhos".

O Código de Defesa do Consumidor surgiu no Brasil como ferramenta de proteção ao consumidor na relação de consumo, uma vez que este sempre se encontra em posição de vulnerabilidade frente ao fornecedor.
Neste sentido, havendo relação de consumo, deve-se aplicar no caso concreto o microssistema protetivo consumerista. Essa seria a situação ideal raciocinada pelo legislador pátrio, porém, a realidade dos fatos cotidianos é completamente diferente.
O documentário "Poeira nos Olhos" (2008), dirigido por Gabriel Corrêa e Castro Omar Muro, retrata a situação desesperadora em que se encontraram alguns moradores do edifício Palace II quando este veio a desmoronar devido à sua má construção. Nesse caso, a responsabilização civil dos fornecedores (construtores), no âmbito do CDC, deveria ter sido de rápida e fácil constatação, já que havia relação de consumo que se enquadrava no caput do artigo 2º, do CDC: os moradores figurando como consumidores, os construtores como fornecedores e o apartamento/edifício como produto.
A responsabilidade civil dos fornecedores, prevista no Código de Defesa do Consumidor, em regra, é solidária (artigos 7º, parágrafo único, e 25, § 1°, do CDC) e objetiva (artigo 14, do CDC). Dessa forma, no caso retratado no filme em comento, a responsabilidade dos construtores seria atribuída pelo fato do produto (artigo 12, do CDC), uma vez que o defeito no processo de construção do edifício veio a causar danos à vida, à saúde e à segurança dos consumidores (além do dano patrimonial), violando diversos artigos do CDC, dentre os quais destacam-se o 8º e o 10º. Dessa forma, os construtores deveriam ser responsabilizados civilmente segundo o artigo 12, do CDC, ou seja, solidária e objetivamente (sem necessidade de se demonstrar a existência de culpa) pelo fato do produto. Cabe aqui ressaltar que todos aqueles que não se enquadram no conceito de consumidor padrão, presente