Responsabilidade Civil Codigo Brasileiro 2002

sebraesp.com.br) e Wikipedia (http://www.wikipedia.com) Muitas pessoas não sabem de fato quais as principais diferenças entre pessoa física e pessoa jurídica, e quais suas implicações na sociedade civil atual. Para esclarecer de uma vez, aqui estão os conceitos instituídos no Código Civil de 2002. Pessoa física : É todo e qualquer indivíduo, homem ou mulher, capaz de perceber o mundo através de seus sentidos e razão. Todo indivíduo é um ser humano, e está sujeito às leis físicas da…

MULTIVIX – CAMPUS NOVA VENÉCIA DIREITO MARIA CAROLINI SIMADON QUESTIONÁRIO AVALIATIVO DO 2º BIMESTRE DA DISCIPLINA DE RESPONSABILIDADE CIVIL NOVA VENÉCIA 2013 QUESTIONÁRIO AVALIATIVO DO 2º BIMESTRE DA DISCIPLINA DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFESSOR: THIAGO ALVES ASSIS FERNANDES PESO DO TRABALHO: 4,0 PONTOS NOME DO ALUNO: Maria Carolini Simadon TURMA: 4º DIREITO A 1.Explique quando que uma pessoa agindo em Estado de Necessidade terá que

dignidade humana. O presente estudo aborda o dano injusto numa perspectiva de concretização da justiça. O Código Civil brasileiro de 2002 seguiu o que preceitua o art. 2043 do Código Civil italiano, que ressaltou a importância da adoção de uma cláusula geral de injustiça, adequando-se à tendência de diferenciar os requisitos da antijuridicidade, que é pressuposto autônomo da responsabilidade civil, com os da injustiça do dano. Nessa senda, a configuração da injustiça do dano…

A RESPONS ABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM FUNÇÃO DE FURTOS E ROUBOS SOFRIDOS POR SEUS CLIENTES. JESSICA NÁDI A MONTEIRO Aluna do curso de bacharelado em Direito da Faculdade 7 de Setembro (FA7). Sumário: Introdução 1..Atividade Bancária ; 2. Prática Delitiva Contra Clientes Bancários; 3. Responsabilidade Civil ; 3.1 Responsabilidade Civil dos Estabelecimentos Bancários ; 4. Teoria do Risco; Considerações Finais. Resumo: Este trabalho tem como objetivo, aprofundar…

Rosenvald, para que haja responsabilidade civil não basta que haja simplesmente um dano, mas este tem que ser injusto. O dano é justo quando ele é justificado por princípios constitucionais. Dano injusto é uma lesão a um interesse concretamente merecedor de tutela. Portanto, é preciso fazer uma ponderação entre os interesses da vítima e os do ofensor. Nos dizeres de Récio Eduardo Cappelari: "o dano injusto numa perspectiva de concretização da justiça. O Código Civil brasileiro de…

DIREITO DE EMPRESA À LUZ DO CÓDIGO CIVIL PONTO 1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DE EMPRESA 1) TEORIAS SOBRE O DIREITO COMERCIAL: a) TEORIA SUBJETIVISTA: Afirma esta teoria que o Direito Comercial é a disciplina dos comerciantes. Remonta a fase medieval, onde o ambiente se mostrava avesso, e, até hostil, à atividade mercantil, levando os comerciantes a se unirem, através das organizações de classes, enriquecidas de recursos e poder político a ponto de conquistarem

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO DAS RELAÇÕES SOCIAIS NICELLY ALESSANDRA BOHATCH RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO PONTA GROSSA 2006 NICELLY ALESSANDRA BOHATCH RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO Monografia submetida à Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora Mestre Paola Damo Comel Gormanns Ponta Grossa 2006…

fundamentos legais no CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, nos artigos 966 ao 1.195, dedicado ao Direito de Empresa. Desde 1850 com base nos atos de Comércio Brasileiro, as atividades comerciais eram conhecidas como atos de comércio ou ato Civil, bem como as operações de câmbio, banco, corretagem, seguros, fretamentos entre outras. Enfim, a Lei nº 10.406/2002, que instituiu o novo Código Civil em nosso ordenamento jurídico, completou a tão esperada transição do direito comercial brasileiro:…

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PELOS DANOS PROVOCADOS PELOS ALUNOS* Luana Silva do Rosário** INTRODUÇÃO Para o efetivo exercício do direito à educação, é subentendido que a pessoa deva passar parte de seu tempo dentro do ambiente escolar, suficiente para o aprendizado da grade curricular e para a convivência harmoniosa com os funcionários e os colegas de turma. Dentro desse lapso temporal, é natural que…

Especialização de Direito Civil Constitucional – Esma – CCJ Professora: Agamenildes Dias Arruda Dantas Aluna: Suellen Dantas dos Santos Avaliação da Disciplina O afeto é o laço que une os entes de uma família. Entre os diversos conceitos de família hoje existentes e reconhecidos pelo direito como geradores de direitos e deveres existem aqueles que se formam por vínculo sanguíneo ou por afinidade. É destas relações que surgem os conflitos de diversos tipos, dentre estes o abandono afetivo