Responsabilidade Civil Codigo Brasileiro 2002

INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ALARGA O DIREITO EMPRESARIAL E DISPENSA NOVO CÓDIGO COMERCIAL 1. Oportunidade da iniciativa – 2. Posição no elenco das empresas - 3. Empresas unipessoais de fachada – 4. Vantagens da nova empresa – 5. Exploração da Propriedade Intelectual 1. Oportunidade da iniciativa Muito sugestiva foi a criação da EIRELI, pela Lei 12.441/11, de 11.7.2011, mas devido a vacatio legis de seis meses, entrou em eficácia em 8.1.2012. Essa Lei alterou o Código Civil…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO OU FATO DE OUTREM Guilherme José Alves de Sá1 Resumo: O trabalho a seguir tem o objetivo de expor e mostrar como se dá a responsabilidade civil por ato ou fato de terceiro, abordando o artigo 932 do Código Civil, mostrando detalhadamente quem responderá por fato de terceiro. Abordando também como se dava a responsabilidade no Código anterior, em que a culpa era presumida. Veremos que as Doutrinas e Jurisprudências são unas, ou seja, tem a mesma linha de…

caracterização do instituto 1 B)Conceito e Caracteristicas 2 3) Natureza Jurídica, capacidade e direitos da Pessoa Juridica 4 4) Classificação 8 5)Entes Despersonalizados 9 6) Domicilio da pessoa jurídica 11 7)Modificação e extinção 12 8)Responsabilidade Civil e Penal da pessoa juridica 15 9)Desconsideração da personalidade jurídica 16 PARTE II 17 DOS BENS JURIDICOS 17 1)Os bens como objetos de relações jurídicas 17 2)Teoria do patrimônio mínimo da pessoa humana…

SEMINÁRIO INTEGRADOR V – 1. RESPOSABILIDADE CIVIL. Campo Grande – MS 1.Responsabilidade Civil: Origem do Instituto e Pressupostos Gerais 1.1.Conceito A ideia de responsabilidade Civil está relacionada a noção de não prejudicar o outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicações de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão. Nas palavras de Rui Soto: “A noção da responsabilidade pode ser haurida da própria…

NEXO DE CAUSALIDADE E RESPONSABILIDADE CIVIL: UMA ABORADAGEM ECONÔMICA. Resumo: Autor: William Hilgemberg 1. O QUE É RESPONSABILIDADE CIVIL?  É o ramo da tecnologia jurídica que se dedica ao estudo dos critérios para a seleção das situações nas quais a ocorrência de danos causados a terceiros deve ser indenizada/reparada; e dos critérios para a efetivação da trasladação dos danos, para a realização da indenização/reparação. A teoria jurídica da responsabilidade civil é edificada…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS – UEG UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE CIÊNCIAS SÓCIO-ECONÔMICAS E HUMANAS – UnUCSEH 2º ANO DE ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA DIREITO EMPRESARIAL À LUZ DA LEI CIVIL BRASILEIRA : ANÁPOLIS – GO NOVEMBRO, 2010 SUMÁRIO Introdução Inicialmente, o comércio surgiu com a troca, pois o excesso de produção de mercadorias destinadas ao consumo particular eram…

INTRODUÇÃO O Código Civil de 1916 incluía 1.807 artigos e era precedido pela Lei de Introdução ao Código Civil. Os Códigos Francês de 1804 e o Alemão de 1896 foram de grande importância para sua elaboração, tendo sido reconhecidos vários entendimentos. Louvado por sua clareza e exatidão dos conceitos, o Código citado refletia as compreensões predominantes nos fins do século XIX e no início do século XX, fundamentadas no individualismo então soberano, especialmente ao tratar do…

CONTRATOS DE TRANSPORTE, JOGOS E APOSTAS TRANSPORTE 1- Introdução De acordo com a matéria estudada, no código civil brasileiro podemos perceber vários tipos de espécies de contratos, dentre eles os de transporte, jogos e apostas. Sendo assim o presente resumo detalhará sobre esses tipos de contrato acima citados. 2- História: A partir do momento que uma sociedade começa a ter um relacionamento com outras sociedades no sentido comercial, politico e

Barreto Laus. TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e a Orientadora de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. São José, 05 de novembro de 2007. Joana Maria Ghisi Garcia Graduando RESUMO O Código Civil de 2002 revogou o Decreto…

RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BRASÍLIA 2005 RESUMO O presente trabalho aborda questões propedêuticas sobre responsabilidade civil, além de apreciá-la sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, enquanto Lei Principiológica, espécie que apesar de não muito comum no ordenamento jurídico brasileiro, tem proeminência no que tange a sua aplicação nas relações de consumo em detrimento do Código Civil, pelo princípio da especialidade. Além deste viés, apresenta-se a