DIREITO EMPRESARIAL À LUZ DA LEI CIVIL BRASILEIRA

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS – UEG
UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE CIÊNCIAS SÓCIO-ECONÔMICAS E HUMANAS – UnUCSEH
2º ANO DE ADMINISTRAÇÃO
DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA

DIREITO EMPRESARIAL À LUZ DA LEI CIVIL BRASILEIRA

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ANÁPOLIS – GO
NOVEMBRO, 2010

SUMÁRIO

Introdução

Inicialmente, o comércio surgiu com a troca, pois o excesso de produção de mercadorias destinadas ao consumo particular eram permutadas por outras que também se faziam necessárias. Os produtos já não seriam produzidos para o gasto, passaram a ser considerados como mercadorias, como coisas destinadas à troca, não satisfazendo exclusivamente as necessidades de quem os produzia, mas de outros.
Direito Comercial é o ramo da ciência do Direito destinado a disciplinar as relações e os atos jurídicos decorrentes da atividade mercantil e dos comerciantes, seja entre si mesmos; seja entre esses e os não comerciantes.
Atualmente, o Direito Comercial transmudou-se de mero regulador dos comerciantes e dos atos de comércio, passando a atender a atividade, sob a forma de empresa, que é o atual foco do Direito Comercial. Ele regula, pois, a série de atos destinados a um fim determinado no setor econômico e que pressupõe uma organização chamada empresa.
A teoria da empresa elaborada pelos italianos afasta o direito comercial da prática de atos de comércio para incluir no seu núcleo a empresa, ou seja, a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Com a teoria da empresa, deixa de ser importante o gênero da atividade econômica desenvolvida, não importando se esta corresponde a uma atividade agrícola, imobiliária ou de prestação de serviços, mas que seja desenvolvida de forma organizada, em que o empresário reúne capital, trabalho, matéria-prima e tecnologia para a produção e circulação de riquezas.

1. Direito Comercial Anterior a 2002

Direito Comercial é o conjunto de