Direito Empresarial

DIREITO EMPRESARIAL: DO COMÉRCIO À EMPRESA
Cinira Gomes Lima Melo Peres*

RESUMO

ABSTRACT

O presente artigo trata da evolução

This article discusses the historical

histórica do Direito Empresarial, abordando

evolution of business law, addressing the

os fatos históricos relevantes que ocasionaram

relevant historical facts that brought about the

a transformação do clássico conceito jurídico

transformation of the classical legal concept

de comércio para o atual conceito de empresa

of trade for the current business concept

adotado pela legislação vigente. É objeto

adopted by the legislation. It is the object of

desse breve estudo, ainda, o conceito de

this brief study, yet the concept of employer

empresário adotado pelo Código Civil, com

adopted by Civil Code, with its controversial

seus aspectos controvertidos.

aspects.

Palavras-chave: Comércio. Comerciante.
Empresa. Empresário. Atividade Econômica.

Keywords: Trade. Trader. Business. Trading.

*Advogada, Especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo (PUC/SP), Mestre em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES),

Doutoranda em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP),
Professora das disciplinas Direito Civil e Direito Empresarial da Universidade Municipal de São
Caetano do Sul (USCS) e da disciplina Direito Empresarial do Centro Universitário das Faculdades
Metropolitanas Unidas (FMU).

DIREITO EMPRESARIAL: DO COMÉRCIO À EMPRESA.

1. Introdução
A ordem econômica brasileira é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo como objetivo garantir a todos uma vida digna, como prevê a nossa
Constituição Federal (art. 170).
Por essa razão, é livre o exercício de qualquer atividade econômica lícita, desde que observados alguns limites constitucionais, tais como: a livre concorrência, os direitos do consumidor, a defesa