Avaliativa de direito empresarial

Questão 1 (0,25) Tema 2 – A figura do Empresário.

- Os empresários e as sociedades empresárias necessitam de um nome para exercerem as suas atividades mercantis. As regras disciplinadoras da composição dos nomes comerciais ou empresariais, terminologia adotada pela legislação vigente sobre registro público de empresas mercantis, constam de forma dispersa no Código Civil e nas legislações que cuidam das diversas sociedades comerciais. A respeito desse tema, cite quais são as espécies de nome empresarial adotadas na legislação brasileira.

Resposta: Devemos entender primeiro o que é nome empresarial. O nome empresarial é o elemento de identificação do empresário, tanto pessoa física (empresário individual) como pessoa jurídica (sociedade empresária). Que deverá ter o seu registro na Junta Comercial, e se fará necessária à adoção de um nome empresarial.
Os nomes são:
Firma Terá como base o nome civil. O empresário individual só poderá adotar firma, que deverá conter seu nome completo ou não, sendo opcional o acompanhamento de seu ramo de atividade. Por exemplo: “José Silva Calçados”
Algumas sociedades empresariais também adotam firma ou razão social, que poderá ser o nome civil de todos os sócios, ou então de um ou alguns sócios. Não é necessário constar o ramo de atividade, é opcional.
Denominação: A denominação pode ser composta pelo elemento fantasia ou pelo nome civil de um, de alguns ou de todos os sócios. Por exemplo: Papa Léguas Transportes Ltda. Ou Antônio Silva Transportes Ltda.

Questão 2 (0,25) Tema 3 – As Sociedades no Direito Empresarial

- Joaquim, sócio com mais três amigos da Empresa Lisboeta de Produções Cinematográficas - ELPC -, não está muito satisfeito com as decisões que o diretor-presidente vem tomando, principalmente no sentido de querer alterar o contrato social para que somente ele possa tomar decisões para fusão da empresa com outra de grande porte. Em sendo assim, Joaquim deseja desligar-se da ELPC, retirando todo o seu