Responsabilidade Civil Codigo Brasileiro 2002

convencional, bem como avaliando a solidariedade ativa e a solidariedade passiva, a partir de seus principais elementos conceituais. Apresentaremos, também, alguns entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre os efeitos da solidariedade nas relações civis. Sumário: 1. Introdução – 2. Caracterização das obrigações solidárias – 3. Fonte da solidariedade; 3.1 Distinção entre a obrigação solidária e a obrigação subsidiária – 4. As…

................... 11 1. APRESENTAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA O questionamento a respeito da proteção penal nas relações de consumo, envolvendo a efetividade da repressão penal do Código de Defesa do Consumidor e das leis penais especiais em gerais, vem abrindo uma questão importante para o questionamento referente aos crimes praticados pelo fornecedor de serviços em detrimento ao consumidor. Assim, esta pesquisa…

RESPONSABILIDADE CIVIL NA VIOLAÇÃO DA IMAGEM E DA HONRA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 RESPONSABILIDADE CIVIL NA VIOLAÇÃO DA HONRA 5 3 RESPONSABILIDADE CIVIL NA VIOLAÇÃO DA IMAGEM 9 3.1 VIOLAÇÃO DO DIREITO À IMAGEM NA INTERNET 10 3.2 LIBERDADE DE IMPRENSA x DIREITO A IMAGEM 11 3.3 REPARAÇÃO DO DANO 12 4 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 16

Curitiba – Pr., representada por seu advogado xxxxxxxx, Brasileiro, Divorciado, advogado, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná, sob o nº xxxxx, residente e domiciliado nesta cidade onde tem escritório profissional na Rua xxxxx, 113, CEP xxxx, Bairro Santa Quitéria, Curitiba-Pr., conforme procuração em anexo (doc. 01), Com Fulcro no Art. 936, e 186 do código Civil brasileiro regido pelo artigo 282 do código de Processo Civil pelos seguintes fatos e…

........................................... 4 2 CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.................................................................... 3 CONCEITO DE ACIDENTE DE TRABALHO................................................ 5 7 4 CÓDIGO PENAL RELACIONADO A SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO........................................................................................................... 8 4.1 A RESPONSABILIDADE PENAL DO EMPREGADOR E DE SEUS AGENTES, NOS ACIDENTES DE

CONTRATO SOCIAL “PET FELIZ É AQUI LTDA” Arthur Vieira da Rosa, brasileiro, solteiro, estudante, residente e domiciliado a Rua Professora Heloísa, nº 168, Centro, Florianópolis/SC – CEP 88.000-000. 5.423.874, 428.588.053-82. Gabriel Ottaviano de Oliveira, brasileiro, solteiro, estudante, residente e domiciliado a Rua Professora Heloísa, nº 169, Centro, Florianópolis/SC – CEP 88.000-000. 4.413.874, 428.588.053-82, têm acertados a constituição de uma Sociedade limitada que se regerá…

JURÍDICA - NO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO. Abordaremos aqui a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, também denominada Teoria da Penetração. A personalidade jurídica confere à sociedade empresária vida própria, no tocante à responsabilidade por seus atos, ainda que materializados, evidentemente, através da pessoa humana. Claro é que permitir à pessoa do empresário ou a seus administradores furtarem-se, de modo absoluto, à responsabilidade patrimonial por atos…

THIAGO ALVES ASSIS FERNANDES Professor de Direito Civil QUESTIONÁRIO AVALIATIVO DO 2º BIMESTRE DA DISCIPLINA DE RESPONSABILIDADE CIVIL NOVA VENÉCIA 2013 QUESTIONÁRIO AVALIATIVO DO 2º BIMESTRE DA DISCIPLINA DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFESSOR: THIAGO ALVES ASSIS FERNANDES PESO DO TRABALHO: 4,0 PONTOS NOME DO ALUNO: MEIREANNE APARECIDA LUZ DE CASTRO TURMA: 4º DIREITO C 1. Explique quando que uma pessoa agindo em Estado de Necessidade terá que arcar com a reparação pelos danos causados…

..13 1 TEMA A autoridade parental e o direito dos filhos à privacidade. 2 JUSTIFICATIVA O presente trabalho versa sobre os limites da autoridade parental no Direito Brasileiro, a temática apresenta grande relevância nos âmbitos jurídico e familiar, pois está diretamente ligada ao conflito de restrição aos direitos fundamentais. A função da autoridade parental é favorecer o desenvolvimento da personalidade…

especificamente quanto a sua responsabilidade de indenização nos casos de suicídio. A questão das divergências se dá em razão dos tribunais ainda adotaram o entendimento do código civil de 1916, o que gera diversidade com a normatização atual do Código Civil de 2002, em seu art.798, Existe na atual conjuntura jurídica do país, o conflito entre esses dois entendimentos, de forma que muito se tem questionado acerca da abusividade do regulamentado pelo novo Código Civil quanto ao prazo…