Responsabilidade Civil Codigo Brasileiro 2002

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ DORIVAL BERNARDINO PEREIRA A GUARDA COMPARTILHADA E SEUS ASPECTOS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ATUAL Tijucas 2008 2 DORIVAL BERNARDINO PEREIRA A GUARDA COMPARTILHADA E SEUS ASPECTOS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ATUAL Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus de Tijucas. Orientador: Prof.…

empresa exerce importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Com o novo código civil brasileiro em 11 de janeiro 2003 deixa de existir a clássica divisão mercantis, as ( indústrias e comércios) e atividades civis ( prestadoras de serviços Inicialmente, no capítulo I, iremos abordar o conceito de empresário, tal como sua conceituação/caracterização, sua regularidade na inscrição…

utilizada a pesquisa bibliográfica, que consistiu no exame de obras de vários autores das áreas de direito Civil e Direito do Consumidor. Tendo como finalidade verificar o conceito, pressupostos e excludentes da Responsabilidade Civil, bem como identificar qual a Responsabilidade do Médico Cirurgião-Plástico em face ao ordenamento jurídico. Com o referido estudo ficou caracterizado que a responsabilidade do profissional de medicina deve elencar os seguintes aspectos: A conduta do agente…

CAPITULO 2 – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO 2.1 A personalidade jurídica no ordenamento brasileiro. 2.2 Aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil. 2.3 Aplicação da desconsideração da personalidade jurídica na justiça do trabalho. CAPITULO 3 – segurança jurídica dos sócios X Hipossuficiência do trabalhador. 3.1A responsabilidade dos sócios de sociedades limitadas se restringe ao capital integralizado

HISTÓRICO DA TEORIA – ENFOQUE NO DIREITO BRASILEIRO Algumas pretéritas considerações devem ser feitas, antes de definirmos o que é desconsideração da personalidade jurídica: 1. A pessoa jurídica não se confunde com a pessoa de seus sócios. O Código Civil de 1916 em seu artigo 20, previa esta situação, que mesmo não recepcionada pelo novel Código, continua a vigorar doutrinariamente, a saber: “Art. 20. A pessoa jurídica tem existência distinta da de seus sócios”. 2. A entidade da…

A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ABANDONO AFETIVO1 Antonio Carlos Hartmann2 Sumário: 1. Introdução; 2. Responsabilidade Civil; 3. Do dever de indenizar o dano moral oriundo do abandono afetivo; 4. Jurusprudencia; 5. Conclusão; 6. Referências Bibliograficas. RESUMO: O artigo em foco tem como objetivo um melhor entendimento da responsabilidade civil dos pais frente ao problema de abandono afetivo de seus filhos. Este tema é por demais controverso, tendo o Superior Tribunal de…

652/02, CFM . Disponível no site: http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2002/1652_2002.htm 2- Sobre o transexualismo: DIAS, Maria Berenice. Transexualidade e o direito de casar. Disponível no site: http://www.mariaberenicedias.com.br/uploads/1_transexualidade_e_o_direito_de_casar.pdf Caso Concreto 1 Texto de apoio: DINIZ, M.H. Curso de direito civil brasileiro – direito de família. 18ª. Ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 47-51. Laffayte define esponsais como “a promessa que…

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE - FAINOR DIREITO AÉLIO TEIXEIRA SANTANA FILHO RESPONSABILIDADE CIVIL NA PRÁTICA DO “BULLYING” POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE ESCOLAR Vitória da Conquista DEZEMBRO 2011 RESPONSABILIDADE CIVIL NA PRÁTICA DO “BULLYING” POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE ESCOLAR Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Orientação

idéias, pensamentos, vontades e atos atuais, constituem-se num processo que se sujeitou às relações espaço-tempo-matéria-formas de pensar (REALE, 1999, p. 74) O Direito Eclesiástico cresce incontidamente firmando conceitos subsidiados no direito civil, trabalhista, previdenciário, tributário, autoral e penal. O Direito Eclesiástico sai do campo da pesquisa e passa ao campo prático, a medida em que os líderes religiosos tem vivenciado a importância e a necessidade de observância de…

elaboradas baseadas no Código Civil da lei10406/02 e outras foram elaboradas conforme as necessidades da hipotética empresa citada. 1. Desenvolvimento ARCHIMETRUM PROJETOS E EXECUÇÃO LTDA Ana Paula Herrero, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, corretora de imóveis, nº do CPF 066.346.839-61, nº do RG 9.751.236-1, residente e domiciliado na rua Vitor Hugo Pilizaro nº37, Parque Bella Vista – Apucarana/ PR de CEP 86800-030. Marcelino Ferreira,…