Responsabilidade Civil Codigo Brasileiro 2002

GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO BRASILEIRO: PARADIGMA DA GUARDA DE FILHOS – LEI 11.698/08 NOVO *Aline Ribeiro F. dos Santos Bela. em Direito pela FaSe-Se *Clara Angélica Gonçalves Dias** Professora Doutora da Universidade Federal de Sergipe, da Faculdade Estácio de Sergipe, da FANESE e Advogada. RESUMO Este trabalho tem como objetivo produzir comentários a respeito dos novos paradigmas apresentados pela Lei N. 11.698/08, que trata da guarda compartilhada,…

Sociedade por quota de responsabilidade limitada 2.4.2 Sociedade em nome coletivo 2.4.3 Sociedade comandita simples 2.4.4 Sociedade por ações 2.4.5 Sociedade comanditada por ações 2.4.6 Sociedade cooperativa 3. DESENVOLVIMENTO 3.1 AS SOCIEDADES 3.2 CARACTERÍSTICAS DAS SOCIEDADES 3.3 VANTAGENS E DESVANTAGENS DAS SOCIEDADES CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS INTRODUÇÃO Há doze anos foi aprovada a lei 10.406/2002 estava…

estudo da responsabilidade civil no âmbito ambiental no caso de um acidente automobilístico. Por ser o meio ambiente um assunto tão citado na mídia atualmente, torna-se imperioso o conhecimento das sanções impostas aos poluidores. Verificou-se que o Brasil não permaneceu inerte quanto ao transporte rodoviário de produtos perigosos e legislou acerca desta atividade, visto que hoje mundialmente existe uma grande preocupação com a degradação do meio ambiente. Palavras-chave:…

abaixo, os seguintes termos e expressões constantes do conceito legal de empresário analisado no artigo 966do Código Civil, essa definição deverá ser anotada, pois, contribuirá com a atividade que será executada no passo 4 desse desafio. A) Profissionalmente. É a complexa variedade a que um profissional se deve submeter para desempenhar o trabalho com dignidade, justiça e responsabilidade. b) Atividade econômica. Atividades humanas relacionadas à produção,…

PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO Até pouco tempo no Brasil vários tribunais aplicavam a teoria da desconsideração da personalidade jurídica aos casos de abuso de direito e fraude, com base na má utilização da pessoa jurídica. Buscava-se fundamentação e doutrina estrangeira e também no Art. 20 do Código Civil de 1916, onde era reconhecida a distinção entre a personalidade da sociedade e a dos sócios. Mas somente com a introdução da Lei nº 8078/1990, o Código de Defesa do…

Organizada: Ocorre a produção de bens e serviços, através da conjunção de capital, mão de obra, insumos e tecnologia. Passos 2 e 3 CONDIÇÕES PARA SE TORNAR UM EMPRESÁRIO Perguntas Respostas Qual é o conceito de empresário? De acordo com o Código Civil brasileiro, é considerado empresário: quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços. (artigo 966 e § único) Quem a legislação não considera empresário? 1.…

DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL BELEM-PA 2012 UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ DIREITO ALINE SARMENTO ANNA BEATRIZ OLIVEIRA SILVA ROSE DANIN DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL Apresentado como requisito parcial à avaliação da 1ª NI do curso de Direito, turma 6DIN2, da Universidade da Amazônia – UNAMA, da disciplina…

moral. SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................................11 1 A RESPONSABILIDADE CIVIL E A REPARABILIDADE DO DANO MORAL..........13 1.1 Noções gerais e elementos da responsabilidade civil..................................................................................................................................13 1.2 O…

naturais, passou-se a reconhecer, como sujeito de direito, entidades abstratas, criadas pelo homem, às quais se atribui personalidade. São as denominadas pessoas jurídicas, que assim como as pessoas físicas, são criações do direito. O Código Civil Brasileiro de 2002, por sua vez, não enuncia o conceito de pessoa jurídica, mas acompanha a conceituação de Clóvis Bevilácqua, qual seja: “todos os agrupamentos de homens que, reunidos para um fim, cuja realização procuram, mostram ter vida…

23 3.1 História do Contrato na Mesopotâmia.................................................................23 3.2 O Código de Hamurabi........................................................................................24 3.3 Relações Contratuais no Código de Hamurabi....................................................26 3.4 Lei de Talião (lex Talionis) e o Contrato no Código de Hamurabi.....................27 3.5 História do Contrato na…