Responsabilidade Civil Codigo Brasileiro 2002

RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE ABANDONO AFETIVO RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo apresentar um estudo sobre a responsabilização civil decorrente de abandono afetivo, bem como a possibilidade de indenização por dano moral causado aos filhos, decorrente deste abandono, posto que a responsabilidade dos pais não esteja reduzida unicamente ao sustento material. O assunto é bastante polêmico na doutrina e jurisprudência. Ao analisar a questão, os juízes manifestam decisões…

Sensu da Faculdade de Direito Milton Campos como requisito parcial para obtenção do título de Mestre. Área de concentração: Direito Empresarial Orientador: Prof. Dr. Jason Soares de Albergaria Neto Nova Lima 2009 V458 r VENESIA, Roberto Responsabilidade dos sócios retirantes ou excluídos após a desvinculação nos casos de dissolução parcial de sociedade limitada./ Roberto Venesia. – Nova Lima: Faculdade de Direito Milton Campos / FDMC, 2009. 62 f. enc. Orientador: Prof. Dr.…

e Rio Grande do Sul, verificando o que mudou no que tange a responsabilidade objetiva, na prática e no entendimento desses tribunais após a promulgação do Estatuto do Torcedor. Para proceder ao estudo, foi adotado o método dedutivo e a técnica da pesquisa bibliográfica. Inicialmente, apresenta-se o histórico do Direito Desportivo Brasileiro até a criação do Estatuto do Torcedor. No capítulo seguinte Expõe-se uma visão geral Código de Defesa do Consumidor, discorrendo sobre os…

período ainda não se podia cogitar da existência de um direito comercial, apesar de já existir alguma regulamentação. Na Antiguidade surgiram as primeiras normas regulamentando a atividade comercial (2.083a. C), as quais remontam ao Código de Manu na Índia e ao Código de Hamurabi da Babilônia, mas sem configurar um sistema de normas que se pudesse chamar de direito comercial. Os gregos também possuíam algumas normas, sem, contudo corporificar um sistema orgânico. No direito romano também…

DIREITO CIVIL I (Parte Geral) |Período: 3° | | |Carga Horária: 72 | | Ementa Direito Civil Brasileiro. Direitos da personalidade. Fatos, atos e negócios jurídicos. Planos da existência, validade e eficácia no contexto constitucional e…

o vínculo originado entre o sujeito ativo e o sujeito passivo, neste caso, o credor e devedor. O ramo do direito das obrigações, então, é aquele que vem a reger as relações entre as partes no que tange a obrigações civis. O direito das obrigações está positivado no Código Civil de 2002, porém é um tema que já vem sendo debatido desde os tempos mais remotos.­­­ Este artigo aborda “a priori” conceitos relacionados ao que vem ser a obrigação, como também os princípios que regulamentam o…

mão de obra, insumos e tecnologia. PASSO 2 Dessa forma, compreender a posição do empresário na teoria da empresa e no Direito brasileiro é de extrema relevância ao estudo dos institutos do Direito Comercial, visto que este ocupa papel de destaque na composição das empresas e, consequentemente, nas relações comerciais. O Livro II do Código Civil, denominado “Do Direito da Empresa”, traz já no seu primeiro artigo o conceito de empresário. Art. 966: “Considera-se empresário…

atividade empresarial, ou seja, exercem profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços (art. 966, CC/2002). Para o estudo do direito empresarial somente interessa as sociedades empresárias. Os tipos de sociedades empresárias existentes estão elencados nos arts. 1039 a 1092 do Código Civil de 2002: a) sociedade em nome coletivo; b) sociedade em comandita simples; c) sociedade limitada; d) sociedade anônima e; e)sociedade em…

O ASSÉDIO MORAL NO DIREITO BRASILEIRO Londrina, 2009 DIOGO FREITAS O ASSÉDIO MORAL NO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Direito como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito. Londrina, 2009 DIOGO FREITAS O ASSÉDIO MORAL NO DIREITO BRASILEIRO DEDICATÓRIA Ao meu pai , meu

SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Lidiane Saemy Shiratori Aluna do 2º ano do Curso de Direito da Unesp (Franca–SP) SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Histórico e conceito - 3. O regramento do novo Código Civil - 4. O nome empresarial e suas vicissitudes - 5. A figura dos sócios comanditado e comanditário - 6. A questão da dissolução da sociedade. Conclusão. 1. Introdução Do processo evolutivo do homem resultou a conjugação de esforços que consubstanciam a forma…