Programa de direito civil

DIREITO CIVIL I (Parte Geral)
|Período: 3° | |
|Carga Horária: 72 | |

Ementa Direito Civil Brasileiro. Direitos da personalidade. Fatos, atos e negócios jurídicos. Planos da existência, validade e eficácia no contexto constitucional e no contexto legal. Defeitos dos negócios jurídicos. Elementos acidentais: termo, modo e condição. Prescrição e decadência. Atos ilícitos.

Objetivos Identificar os institutos da teoria geral do Direito Civil, analisando as principais diferenças. Compreender as características e a dinâmica das relações jurídicas, dos fatos, atos e negócios jurídicos e a influência do fator tempo nos mesmos. Analisar a composição dos elementos do ato ilícito e identificar o seu conceito.

Metodologia de Ensino Aulas expositivas e interativas. Análise de textos legais, doutrinas e jurisprudências. Fixação do conteúdo através do estudo de casos concretos, debates e soluções de questões.

Metodologia de Avaliação Provas escritas individuais e trabalhos individuais.

Conteúdo Programático

Unidade 1 CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 1.1. Codificação do Direito Civil no Brasil 1.2. A reforma do Código Civil Brasileiro – O atual Código Civil 1.3. Estrutura do Código Civil 1.4. Direito Civil e a Constituição Federal de 1988 1.5. A constitucionalização do direito Civil

Unidade 2 DIREITOS DA PERSONALIDADE 2.1. Da teoria dos direitos da personalidade 2.2. Direitos da personalidade no Código Civil Brasileiro 2.3. Direitos Fundamentais e Constituição de 1988

Unidade 3 FATOS JURÍDICOS 3.1. Fato jurídico. Classificação e conceito 3.2. Teoria do fato jurídico 3.3. Aquisição, modificação e perda do direito 3.4. Ato jurídico: conceito, elementos