ATPS DIREITO EMPRESARIAL

ANHANGUERA EDUCACIONAL
UNIDADE ANCHIETA
SUPERIOR TECNÓLOGO EM COMERCIO EXTERIOR

DIREITO EMPRESARIAL
ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA

Angelica Santos Reis RA: 6277251073
Arlete Filgueiras de Souza RA: 6657422189 Deise Alves RA: 7479676798 Marco Guerrero RA: 6653380396 Meire Ellen Renata Bernardo RA: 6602335951

Prof. Fabio Barbosa SÃO BERNARDO DO CAMPO
2013
ETAPA 1
Aula-tema: Paralelo entre o Direito Comercial e o Direito de Empresa. Evolução do Direito Empresarial. O Empresário.

Passo 1

a) Profissionalmente: O exercício da atividade profissional envolve três ordens, a habitualidade, a pessoalidade e o monopólio de informações.
b) Atividade Econômica: A atividade social é econômica, pois quem a explora almeja o lucro ou riqueza.
c) Atividade Organizada: Ocorre a produção de bens e serviços, através da conjunção de capital, mão de obra, insumos e tecnologia.

Passos 2 e 3

CONDIÇÕES PARA SE TORNAR UM EMPRESÁRIO
Perguntas
Respostas
Qual é o conceito de empresário?
De acordo com o Código Civil brasileiro, é considerado empresário: quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços. (artigo 966 e § único)
Quem a legislação não considera empresário?
1. Profissional intelectual;
2. Empresário rural;
3. Cooperativas;
4. Aquele que presta serviços diretamente e não se organiza como empresa.
Cite 5 características do empresário.
1. Capacidade Jurídica;
2. Não ter impedimento legal para o exercício da empresa;
3. Efetivo exercício profissional da empresa;
4. Regime jurídico peculiar regulador da insolvência;
5. Ter registro.
Quais são os pressupostos fundamentais ao exercício de atividade empresarial?
1. Plenitude da capacidade civil,