Responsabilidade Civil Cavalieri

CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DO TRABALHO ANDRÉ FERNANDO CARVALHO Orientadora: Profª. Sonia Maria Ferreira Roberts Itajaí (SC), novembro de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DO TRABALHO ANDRÉ FERNANDO…

Projeto de Iniciação Científica A in(existência) de responsabilização civil nos estacionamentos rotativos eletrônicos Projeto de pesquisa apresentado ao Instituto de Pesquisas Aplicadas e Desenvolvimento Educacional - IPADE da Anhanguera Educacional, tendo por objetivo a aprovação para a participar do Programa de Iniciação Científica. Prof. orientador: Dionis Mauri Penning Blank Titulação: Bacharel em Direito, Especialista em Direito Ambiental e Mestre em Memória Social e Patrimônio

objeto não é a simples prestação de serviços, mas a obra em si. Assim, neste tipo de contrato a remuneração não está vinculada ao tempo, mas à conclusão da obra. Cabe enfatizar que a temática é regulada por várias normas, como por exemplo: o Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei 4.591/64 (normas que dispõem sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias), Lei 5.194/66 (Código de ética que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e…

uma única ação que possua, como sujeitos ativos, várias pessoas, e estas com danos semelhantes. Nesse caso, contudo, não será classificada como uma ação coletiva, e sim como litisconsórcio por afinidade, conforme o artigo 46 do Código de Processo Civil: Art. 46. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; II - os direitos ou as obrigações derivarem…

redigidas de forma destacada, de modo a permitirem à imediata e fácil compreensão. Feitas estas observações preliminares, podemos passar a tecer alguns comentários sobre a responsabilidade do construtor da obra. III A RESPONSABILIDADE CONSTRUTOR/INCORPORADOR DO Inicialmente, cumpre assinalar que a responsabilidade do construtor decorre do contrato de empreitada, onde uma das partes, denominado empreiteiro se obriga a realizar uma obra por intermédio de terceiros ou…

(NOME DA PARTE AUTORA), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n° , expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob n° , residente na Rua (endereço completo), por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional na Rua ( endereço completo ), vem a V. Exa . propor AÇÃO _______, pelo rito _______, em face de (NOME DA PARTE RÉ), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade

Universidade Estácio de Sá Interpretação e Produção de Textos Aplicadas ao Direito Profª Luiz Carlos Sá Texto I – Relatório de um acórdão. 2a CÂMARA CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL No 1.217/93. RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Estabelecimento Hospitalar. Morte de Recém-nascido. Alta Hospitalar Prematura. Indenização Circunscrita ao Dano Moral. A alta hospitalar prematura de criança nascida com peso inferior ao normal e com deficiência respiratória, constitui, até…

mister empregar especial atenção à Revolução Industrial. Nesse sentido, tem-se que antes da Revolução Industrial a produção era limitada, haja vista que sua forma era artesanal e balizada ao núcleo familiar ou a uma pequena quantidade de pessoas. (CAVALIERI FILHO, 2008) A revolução veio mudar esse modo de produção, aumentando, de forma considerável, a capacidade produtiva do ser humano. Por meio de utilização de maquinário, o fabricante, que antes dominava todos os meios de produção,…

– FSA COORDENAÇÃO DO CURSAO DE DIREITO LEONARDO GUIMARAES DA SILVA DANO PROVOCADO POR DEFENSOR DATIVO NA RELAÇÃO PROCESSUAL: RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE? TERESINA-PI 2014 LEONARDO GUIMARAES DA SILVA DANO PROVOCADO POR DEFENSOR DATIVO NA RELAÇÃO PROCESSUAL: RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à coordenação do Curso de Direito da…

Criando medidas inibidoras do uso da lei sem a devida necessidade, tendo que ser comprovada através de meio admitido pelo direito à veracidade da acusação. 5 JUSTIFICATIVA. O presente tema escolhido encontra relevância no que tange a responsabilidade civil e os direitos do consumidor que atualmente, tem uma demanda muito grande no judiciário com inúmeras ações de indenização, de dano moral, tornando o desenvolvimento do assunto essencial para os profissionais do Direito. …