Responsabilidade Civil Cavalieri

O bullying e a responsabilidade civil do estabelecimento de ensino privado Trabalho de Conclusão de Curso apresentado e aprovado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito à Escola de Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro, em 6 de dezembro de 2010. Texto enviado ao JurisWay em 30/4/2011. Indique aos amigos INTRODUÇÃO O bullying sempre existiu entre nós, mas só hoje é amplamente discutido na mídia e vem despertando um interesse crescente nos

O Atraso na Entrega de Imóveis Adquiridos na Planta: Responsabilidade Civil das Construtoras Resumo: Tem sido crescente no Judiciário brasileiro a demanda de consumidores que firmaram contrato de promessa de compra e venda com construtoras para aquisição de imóveis na planta com prazo certo e condições determinadas, mas que, ao final do prazo ajustado, tiveram que esperar meses, ou até anos, para receber as chaves da tão sonhada casa própria. Isto se dá porque as construtoras e…

AVM Faculdade Integrada Direito Público Graziele Cristina Guimarães HEPATITE C: A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA PERDA DE UMA CHANCE DE CURA E SOBREVIVÊNCIA SÃO PAULO 2014 AVM Faculdade Integrada Direito Público Graziele Cristina Guimarães HEPATITE C: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA PERDA DE UMA CHANCE DE CURA E SOBREVIVÊNCIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à AVM Faculdade Integrada, para a obtenção de grau de PósGraduação em Direito Público,…

“aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral” (art. 186 CC/02). A partir daí, a doutrina passa a conceituar o dano moral. Muito bem assevera Sérgio Cavalieri Filho, ao dizer que “o dano moral é lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima”.1 Outro ponto…

“aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral” (art. 186 CC/02). A partir daí, a doutrina passa a conceituar o dano moral. Muito bem assevera Sérgio Cavalieri Filho, ao dizer que “o dano moral é lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima”. Outro ponto…

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO POR OMISSÃO Luis Carlos Berto1 Sumário: 1. Introdução 2. Conceito de Responsabilidade Civil 3. Evolução Histórica da Responsabilidade Civil do Estado 3.1. Fase da irresponsabilidade do Estado 3.2. Teoria Civilista 3.3. Teoria Publicista 3.3.1. Teoria da culpa do serviço (faute du service) 3.3.2. Teoria do risco administrativo 3.3.3. Teoria do risco integral

provocação de autor, que jogava pedras no cachorro. Em sentença constante às 55/60, o juiz da 2ª Vara de Quixadá reconheceu a responsabilidade civil do demandado, julgou improcedente o pedido de danos materiais, porém, não se manifestou sobre os danos extrapatrimoniais que o autor claramente sofreu. 2- DA TEMPESTIVIDADE Preceitua o Código de Processo Civil em seu artigo 536, que caberá embargos de declaração contra decisões obscuras, omissas e contraditória, devendo ser…

contratuais – a globalização. 1.2 - O consumidor no Brasil O Código de Defesa do Consumidor foi editado em 1990, portanto, a sociedade brasileira passou um século inteiro aplicando às relações de consumo o Código Civil de 1916, fundado na tradição do direito civil europeu do século anterior. Apesar de atrasado no tempo, o Código de Defesa do Consumidor acabou tendo resultados positivos, pois os legisladores trouxeram para o sistema legislativo brasileiro o que existia de…

MORAIS E MATERIAIS em face do MUNICÍPIO DE ..., pessoa jurídica de direito público, com endereço localizado à ..., com fundamento nos arts. 5º, inciso V da Constituição da República, 43, 186 e 927 do Código Civil e na forma do art. 282 e ss. Do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito que se seguem. 1. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Requer o Autor seja concedido o benefício da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, por não poder arcar com as custas judiciais sem o…

fatos e fundamentos que passa a expor para finalmente requerer: PRELIMINARMENTE DA GRATUIDADE Declara A sociedade civil, através de seu presidente eleito, para todos os fins a que se destina que não possui condições de arcar com custas judiciais e honorárias advocatícios, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por ser sociedade civil sem fins lucrativo e depende de doações de voluntários. DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA O…