Hepatite C: responsabilidade do estado

AVM Faculdade Integrada
Direito Público
Graziele Cristina Guimarães

HEPATITE C: A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA
PERDA DE UMA CHANCE DE CURA E SOBREVIVÊNCIA

SÃO PAULO
2014

AVM Faculdade Integrada
Direito Público
Graziele Cristina Guimarães

HEPATITE C: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
PELA PERDA DE UMA CHANCE DE CURA E
SOBREVIVÊNCIA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à AVM Faculdade Integrada, para a obtenção de grau de PósGraduação em Direito Público, sob a orientação do Professor Márcio Moreira
Leal

São Paulo
2014

DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho aos familiares e portadores de Hepatite C.

AGRADECIMENTOS

RESUMO
O presente trabalho presta-se a discutir que a falta de informações sobre uma doença silenciosa, a Hepatite C, pode ocasionar graves danos à sociedade e em especial ao portador do vírus. Diante desta questão, aborda-se a responsabilidade do Estado frente a problemática, já que dentro da concepção de Estado Democrático de Direito busca-se o bem estar social. Inicialmente, aborda-se a doença, suas formas de transmissão e tratamento. A partir daí, analisa o papel do Estado desde o seu surgimento até a concepção atual de Estado Constitucional, passando a examinar o princípio em que se funda o ordenamento jurídico brasileiro: a dignidade humana. Continua analisando os direitos fundamentais, abordando o direito à saúde como um direito fundamental social. Desta forma, discute que a falta de informação passa a ser uma forma de omissão do Poder Público em não fornecer aos portadores o acesso igualitário à assistência universal à saúde, descumprindo assim, seu papel fundamental no Estado Democrático de Direito, além de aprofundar as teorias da responsabilidade do Estado e a nova concepção de responsabilidade civil pela perda de uma chance de cura e sobrevivência.

ABSTRACT
This abstract intends to discuss the lack of information about Hepatitis C and how this affects hepatitis C patient,