Responsabilidade Civil Cavalieri

segundo o professor Wilson Melo : este termo em sentido amplo, abrange os sofrimentos morais, decorrentes de ofensas à honra de determinada pessoa, quanto aos sofrimento físicos, estes decorrentes de dano estético ou morfológico. Sérgio Cavalieri Filho faz uma distinção entre dano moral sentido amplo e dano moral sentido estrito. Em sentindo amplo seria a violação dos direitos da personalidade, que envolvem à imagem, reputação, relações afetivas, direitos autorais, etc. Por sua…

1. Introdução Sobre responsabilidade civil, existem discussões nos campos jurídicos, tanto doutrinarias como jurisprudências, a cerca deste instituto jurídico. Inicialmente Nesse estudo trataremos da responsabilidade civil em seu conceito amplo, representando definições e suas características. Em seguida abordaremos e analisaremos os pressupostos exigidos para caracterização da responsabilidade civil. Logo após falaremos da responsabilidade civil do advogado analisando suas…

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PELOS DANOS PROVOCADOS PELOS ALUNOS* Luana Silva do Rosário** INTRODUÇÃO Para o efetivo exercício do direito à educação, é subentendido que a pessoa deva passar parte de seu tempo dentro do ambiente escolar, suficiente para o aprendizado da grade curricular e para a convivência harmoniosa com os funcionários e os colegas de turma. Dentro desse lapso temporal, é natural que…

gerado gastos com remédios ou tratamentos). Podemos afirmar então que uma das principais finalidades do Direito do Trabalho é assegurar o respeito e proteção ao trabalhador, sabe-se que a proteção ao direito de personalidade do empregado é de responsabilidade do empregador, em relação a isto, cabe a reparação por dano moral trabalhista. 3.1 Maus-tratos no ambiente de trabalho Conforme afirma Barreto (2008, p. 53) a soma de atos e fatos vividos pelos indivíduos no ambiente de trabalho…

estudo da responsabilidade civil no âmbito ambiental no caso de um acidente automobilístico. Por ser o meio ambiente um assunto tão citado na mídia atualmente, torna-se imperioso o conhecimento das sanções impostas aos poluidores. Verificou-se que o Brasil não permaneceu inerte quanto ao transporte rodoviário de produtos perigosos e legislou acerca desta atividade, visto que hoje mundialmente existe uma grande preocupação com a degradação do meio ambiente. Palavras-chave:…

rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada e a perdas e danos.” Ademais a responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços é objetiva. Segundo o Ilustre Mestre Sérgio Cavalieri Filho, comentando o dispositivo acima transcrito: “O consumidor, portanto, como nos demais casos de responsabilidade objetiva já examinados, tem apenas, que provar o dano e o nexo causal. A discussão da culpa é inteiramente estranha às…

próprias. Outrora as relações de consumo eram consideradas como meramente civis, entre partes iguais, em que os princípios da autonomia das partes, da força obrigatória dos contratos e da liberdade contratual reinavam quase que absolutamente sobre toda ordem jurídica. (MARQUES, 2009) É interessante observar que o modelo jurídico liberal de tratamento das relações jurídicas influía, obviamente, na apuração da responsabilidade civil dos fornecedores de produtos e serviços. Por este…

A EVICÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS EM HASTA PÚBLICA E A RESPONSABILIDADE SOBRE SEUS RISCOS Questão que deve ser enfrentada, neste momento é aquela que se refere a quem deverá responder pela evicção no caso da coisa arrematada. Para os que consideram a arrematação um ato de natureza de compra e venda, no qual o devedor é o vendedor, este responderá pela coisa arrematada. Esta solução era dada pelos praxistas, que consideravam ainda, que o exequente deveria…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS DO ESTADO DO AMAZONAS João Macedo, (brasileiro), (estado civil), taxista, portador do documento de identidade RG. (nº)e inscrito no CPF sob o número (nº), residente e domiciliado na (endereço completo), nesta cidade e comarca de Manaus (AM), CEP: (nº), vem, por meio do seu procurador (instrumento de mandato incluso – Doc. 01), com escritório localizado (endereço completo), propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO

CULPA E SUAS ESPÉCIES Trabalho apresentado para obtenção de nota da I unidade na disciplina de Responsabilidade Civil do Curso de Bacharelado em Direito, IX semestre, da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Araripina, orientado pela professora Darc Milane. ARARIPINA ABRIL/2013 INTRODUÇÃO Pelo fato da Responsabilidade Civil está relacionada ao comportamento que produz dano às outras pessoas, o objetivo deste trabalho é discutir…