Responsabilidade Civil Cavalieri

levantar certas indagações, que serão respondidas no decorrer da pesquisa. 1. O que é publicidade? E qual a sua relação com o consumo? 2. Como os princípios reguladores podem auxiliar a desmascarar a publicidade ilícita? 3. E qual é a responsabilidade civil em decorrência da publicidade ilícita? OBJETIVOS Objetivo Geral: 1. Regulamentar a relação de consumo demonstrando a vulnerabilidade do consumidor em relação as…

LINKS ÚTEIS FALE CONOSCO Artigos 06 de Outubro de 2011 - Por: Sergio Cavalieri Filho A Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva do Estado - por Sergio Cavalieri Filho inShare A responsabilidade objetiva conquistou e consolidou expressivo espaço no Direito brasileiro, mormente a partir do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Código Civil de 2002; chegou primeiro, entretanto, na responsabilidade civil do Estado, que é objetiva desde a Constituição de 1946. Nem por…

CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL PLANO DE ENSINO – 2013.2 Rosani Leite Carvalho - rosani.carvalho@terra.com.br Apresentação da Professora Frequência Coletânea de Exercícios Metodologia Avaliação Bibliografia Básica CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 10ª Ed. Atlas. 2012 GONÇALVES, Carlos Roberto. Comentários ao Código Civil. Rio de Janeiro: Saraiva. Vol. 11 Bibliografia Complementar MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor.

Responsabilidade Civil Meio Ambiente A responsabilidade civil passou a ser um dever jurídico indispensável daquele que vier a causar danos a terceiros. Trata-se de um princípio fundamental do direito. É o alicerce para se viver em harmonia em uma sociedade civilizada. Entende-se por dano, toda lesão a um bem jurídico tutelado. Dano ambiental por sua vez, é toda agressão contra o meio ambiente causada por atividade econômica potencialmente poluidora, por ato comissivo praticado por…

Recredenciada pela Portaria Ministerial nº 1.417 de 07 de outubro de 2011 BACHARELADO EM DIREITO REFFERSON DEYVER BORGES SENA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA MOROSIDADE NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL Feira de Santana 2013 REFFERSON DEYVER BORGES SENA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA MOROSIDADE NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL Monografia apresentada ao Curso de graduação em…

- são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; Na mesma esteira do que foi apresentado pela Constituição Cidadã, o Código Civil Brasileiro de 2002, no artigo 186 e artigo 927, faz referência ao ato ilícito e a indenização em decorrência do dano causado por este, ainda que exclusivamente moral, verbis: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MARIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº, registrada no CPF:, Carteira de trabalho nº, PIS nº, com domicilio na rua, bairro, nesta cidade, CEP:, vem por meio do seu advogado, conforme procuração em anexo, receber a intimação no endereço profissional, com fundamento no art. 840, § 1.º, da CLT, art. 5º, X e art. 114, VI, ambos da CF/88, vem perante…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO ARMANDO FERREIRA MENDES JUNIOR RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO NA OBRIGAÇÃO DE RESULTADO, MODALIDADE ESTÉTICA MARINGÁ 2014 ARMANDO FERREIRA MENDES JUNIOR RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO NA OBRIGAÇÃO DE RESULTADO, MODALIDADE ESTÉTICA. Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Câmpus Maringá, como requisito a…

ERRO MÉDICO E O TIPO DE OBRIGAÇÃO ASSUMIDA NA CIRURGIA PLÁSTICA O erro médico encontra-se na responsabilidade civil do médico, uma vez que o seu resultado pode decorrer não somente pelo descumprimento contratual, como também por questões extracontratuais, como por falhas estruturais do hospital ou clínica, equipamentos utilizados obsoletos ou deficientes, entre outros, aspectos que não se limitam ao profissional em si, mas também ao seu espaço de atuação. O erro médico não decorre da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO X João Augusto (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade RG. (número) e inscrito no CPF sob o (número), domiciliado nesta Comarca de Campinas, onde reside na rua (endereço completo), vem, por seu procurador (instrumento de mandato incluso – doc. n.º 1), propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA pelo rito ordinário, em face de da UNIÃO FEDERAL, pessoa urídica de Direito Público